Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 2433 SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA Número do processo: 0804143-56.2019.8.14.0005 Participação: AUTOR Nome: JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: MARVYN KEVIN VALENTE BRITO OAB: 27217/PA Participação: ADVOGADO Nome: GABRIEL SARE XIMENES PONTE OAB: 26704/PA Participação: AUTOR Nome: LARISSA KELLEM PANTOJA NUNES Participação: ADVOGADO Nome: MARVYN KE

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 2457 [1]RE 837311, Relator (a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 09/12/2015, Processo Eletrônico Repercussão Geral - Mérito Dje-072 Divulg 15-04-2016 Public 18-04-2016 FÓRUM DES. AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B. São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020. V.P.07 Número do processo: 0804143-56.2019.8.14.0005 Participação: AUTOR Nome: JOSE RICARDO OLIVEI

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 2454 MARVYN KEVIN VALENTE BRITO OAB: 27217/PA Participação: ADVOGADO Nome: GABRIEL SARE XIMENES PONTE OAB: 26704/PA Participação: AUTOR Nome: MARCELINO SOARES DE LIMA BARBOSA Participação: ADVOGADO Nome: MARVYN KEVIN VALENTE BRITO OAB: 27217/PA Participação: ADVOGADO Nome: GABRIEL SARE XIMENES PONTE OAB: 26704/PA Participação: AUTOR Nome: MARCIO BRUNO DO NASCIMENTO BARBOSA Participação: ADVOGAD

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 2440 OLIVEIRA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: MARVYN KEVIN VALENTE BRITO OAB: 27217/PA Participação: ADVOGADO Nome: GABRIEL SARE XIMENES PONTE OAB: 26704/PA Participação: AUTOR Nome: LARISSA KELLEM PANTOJA NUNES Participação: ADVOGADO Nome: MARVYN KEVIN VALENTE BRITO OAB: 27217/PA Participação: ADVOGADO Nome: GABRIEL SARE XIMENES PONTE OAB: 26704/PA Participação: AUTOR Nome: LUAN ROGER DE

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 2447 Participação: ADVOGADO Nome: MARVYN KEVIN VALENTE BRITO OAB: 27217/PA Participação: ADVOGADO Nome: GABRIEL SARE XIMENES PONTE OAB: 26704/PA Participação: AUTOR Nome: LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA Participação: ADVOGADO Nome: MARVYN KEVIN VALENTE BRITO OAB: 27217/PA Participação: ADVOGADO Nome: GABRIEL SARE XIMENES PONTE OAB: 26704/PA Participação: AUTOR Nome: LUIZ ROMULO CARVALHO LIMA Particip

Diário da Justiça ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6774/2019 - Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 1633 CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA ajuizada porJOSÉ RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, LARISSA KELLEM PANTOJA NUNES, LUAN ROGER DE LIMA MOURA, LUCIANO DA SILVA PEREIRA, LUIZ ROMULO CARVALHO LIMA, MARCELINO SOARES DE LIMA BARBOSA, MARCIO BRUNO DO NASCIMENTO BARBOSA, MARCOS CARDOSO DOS SANTOSeMARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS AVIZ, em face

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 2461 MARVYN KEVIN VALENTE BRITO OAB: 27217/PA Participação: ADVOGADO Nome: GABRIEL SARE XIMENES PONTE OAB: 26704/PA Participação: AUTOR Nome: MARCOS CARDOSO DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: MARVYN KEVIN VALENTE BRITO OAB: 27217/PA Participação: ADVOGADO Nome: GABRIEL SARE XIMENES PONTE OAB: 26704/PA Participação: AUTOR Nome: MARIA DE NAZARE SANTOS DE AVIZ Participação: ADVOGADO Nome: MAR

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 2443 Altamira/PA, 06 de outubro de 2020. P.I.C. ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível, Empresarial e Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA [1]RE 837311, Relator (a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 09/12/2015, Processo Eletrônico Repercussão Geral - Mérito Dje-072 Divulg 15-04-2016 Public 18-04-2016 FÓRUM DES. AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av. Bri

Diário Oficial ● 16/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33874 49 Quinta-feira, 16 DE MAIO DE 2019 PORTARIA Nº 1487/2019 Objetivo: escoltar internos para participar de audiência de instrução e julgamento no município de Óbidos/PA. Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Origem: Santarém/PA-Brasil Destino: Óbidos/PA-Brasil Servidor (es): 5917629/ GEORGE MARTINS CARNEIRO(Agente Prisional); 5725283/ VALDIR MARQUES BRITO(Agente Prisional). Período: 08 a 10/05/2019 – Diária(s): 2.5 (duas e meia). Ordenador: JARBA

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 2460 efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do CPC). No caso, há determinação judicial para que os autores sejam convocados para realização do curso de formação gera despesas ao erário, o que, em regra, será irrepetível, restando demonstrado a irreversibilidade da decisão, sobretudo para chancelar determinado direito cuja demonstração da probabilidade não restou suficientemente declinada nos