CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198- Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 407 Compulsando os autos, em especial o documento de ID 23208892, verifica-se que o autor comprovou apenas o protocolo de religamento que ocorreu em 21/02/2019. Apesar de ter afirmado que não houve suspensão indevida do serviço da residência da parte autora, a parte ré não acostou documento comprobatório do referido fato. Acontece que o imóvel está situado em área

Diário da Justiça ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6829/2020 - Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020 1362 DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 07/06/2018, Publicado no DJE 15/06/2018) (TJ-MT - MS: 010778558201181100001077852011 MT, Relator: DESA. MARIA APARECIDA RIBEIRO, Data de Julgamento: 07/06/2018, TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Data de Publicação: 15/06/2018) Ademais, conforme também ressaltado no precedente acima, o certame já está definitivamente homol

Diário da Justiça ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6877/2020 - Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 66 SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.(Agravo de Instrumento, Nº 70083357384, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em: 27-012020) (TJ-RS - AI: 70083357384 RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Data de Julgamento: 27/01/2020, Vigésima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 29/01/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CI

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 11 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.390 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO redirecionamento da execução para a pessoa do adquirente do imóvel de referência cadastral n.º 100101110168001. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física. Sendo assim, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes. Veja-se

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198- Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 384 Compulsando os autos, em especial o documento de ID 39592772, verifica-se que o autor comprovou apenas o pagamento em dobro da fatura ocorrida em 03/09/2019 e 04/09/2019, pagamento intempestivo, visto que a fatura venceu em 25/06/2019. Apesar de ter afirmado que não houve suspensão indevida do serviço da residência da parte autora, a parte ré confirma na sua peça

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 4 85.2022.8.05.0200, em 10 de novembro de 2022, conforme Guia de Depósito Judicial via boleto e comprovante de pagamento de boleto coligidos no ID Num. 346570636 - Pág. 9 - Pág. 10, merece prosperar o pedido formulado no presente feito. Ressalte-se que enquanto tramitar discussão judicial acerca do Decreto Municipal nº 178/2021, editado pela Prefeito do Município de

Diário da Justiça ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6829/2020 - Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020 1361 certame e a análise das propostas subsequentes - Empresa vencedora que substituiu a pedreira fornecedora dos materiais objeto da licitação após a apresentação da proposta - Alegação de erro formal e material de melhor qualidade - Matéria complexa - Necessidade de dilação probatória - Inviabilidade - O rito especial do mandado de segurança exige prova pré-constituída - Segurança dene

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2815 592 INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE DE CONSULTA DE ENDEREÇOPELO SISTEMA BACENJUD. Orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça autoriza, após o advento da lei nº 11.382/06, a utilização de ferramentas (BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD), de modo a simplificar e agilizar a busca de bens ou endereçodo devedor

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 710 autoria; a variação substancial do perfil de consumo no período da apontada irregularidade. Constatada a violação do aparelho medidor, com variação substancial do perfil de consumo, caracterizado está o dever à recuperação de consumo da energia utilizada e não faturada. 3. Avaliação Técnica. Tendo a Concessionária observado e procedido conforme o disposto nos arts. 72, II, da Resolução

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 600 ABUSIVIDADE. CUSTO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. DÍVIDA PRETÉRITA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Relação de consumo configurada, pois a Concessionária e o usuário dos serviços de energia elétrica adequam-se aos conceitos de Fornecedor e Consumidor estampados nos arts. 2° e 3° do CDC. A inversão do ônus da prova se opera automaticamente (ope legis), to