Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1921/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 24a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Marcio Flavio Salem Vidigal Lifecenter Sistema de Saude S.A. Leila Azevedo Sette(OAB: MG 22864) Poliana Estacia de Faria Giselia Silva Reis(OAB: MG 61816) EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AGENTES BIOLÓGICOS. Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78. CONT

Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Marcus Alexandre Rocha Cordeiro(OAB: MG 150696) os mesmos Recorrido(s) EMENTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - BASE TERRITORIAL No atual sistema sindical brasileiro, o enquadramento sindical é matéria de ordem legal e, nos termos dos artigos 570 e 581, § 2º, da CLT, deve observar, como regra geral, a atividade preponderante da empresa, além da base territorial onde oc

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3036/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Agravo regimental a que se nega provimento." (RHC 130542 AgR / SC, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Julgamento: 07/10/2016, Órgão Julgador: Primeira Turma, Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-228 DIVULG 25-10-2016 PUBLIC 26-10-2016) "EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM "HABEAS CORPUS" alegada falta de fundamentação do ato decisório que determinou a interceptação telefônica - inocorrênci

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 Advogado Marcus Alexandre Rocha Cordeiro(OAB: MG 150696) DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos. No mérito, sem divergência, negou-lhes provimento e condenou a embargante ao pagamento de multa de dois por cento sobre o valor da causa, atualizado, nos termos do parágrafo 2.º do art. 1.026 do CPC/2015, em favor da parte contrária. Acresceu R$ 3.000,00 (tr�

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 tendo o Reclamado comprovado a concessão do intervalo de 15 minutos ou o seu pagamento, são devidos, como extraordinários, 15 minutos diários de trabalho. DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu de ambos os recursos, com exceção do o tópico relativo à gratuidade de justiça, constante no recurso do reclamado; no mérito, por maioria de votos, deu p

Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Advogado Advogado Agravado(s) Agravado(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Aparecida de Fatima Esteves Queiroz(OAB: MG 63143) Maria Nilza Pires(OAB: MG 29079) Construtopic Construtora Ltda. Construtora Norberto Odebrecht S.A. Marcos Vinicios Cordeiro(OAB: RJ 58042) EMENTA: PENHORA DE CRÉDITO TRABALHISTA. POSSIBILIDADE. Em caso como o dos autos em que se evidencia a impossibilidade da quitação dos

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3009/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Dessarte, consigna o Tribunal de origem ser infundado o alegado cerceamento de defesa em face da negativa de adiamento da audiência, haja vista que a recorrente não arrolou a testemunha ocular dos fatos que afirma ter convidado e que veio a falecer. De igual modo, não implica cerceamento de defesa o acolhimento da contradita da testemunha da reclamada, ouvida como informante, porquanto nã

Judiciário ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1834/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 da conduta reprovável da ré, sem dúvida ocasiona prejuízo ao reclamante, motivo pelo qual mantenho as penalidades impostas. HORAS EXTRAS: Insurge-se a reclamada contra a condenação ao pagamento de horas extras. Aduz que o autor sempre cumpriu jornada de segunda à quinta-feira, das 7h às 17h e, na sexta-feira, das 7h às 16h, com uma hora de intervalo intrajornada e folg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1559 o caso. Servirá como ofício cópia digitalmente assinada pelo Juiz da presente decisão, podendo a parte e/ou seu advogado extrai-la junto ao SAJ. Em havendo atuação de procurador indicado pelo convênio vigente entre a DPE/OAB, expeça-se certidão após o trânsito em julgado da presente decisão. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1631 erro de cálculo ao apurar a taxa de fruição no período de ocupação, pois afirmou que a taxa de fruição mensal para cada um dos lotes era de R$497,57 e que o período de ocupação era de 22 meses (de 15.10.2015 a 18.08.2017), mas, ao multiplicar a taxa encontrada pelo período de 22 meses, encontro