Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1335 liminar, sustentando que tem direito à reversão da quota de seu irmão, seja porque na data da implementação do benefício, a Lei complementar 180/1978 assim estabelecia, seja porque sendo portador de deficiência intelectual, tem direito a perceber 100% do benefício, consoante dispõe o § 2º do art. 17 da Lei complementar est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2184 VARA:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1036888-30.2016.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Antônio Vitorio Cecere ADVOGADO : 113037/SP - Marcal Alves de Melo REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA:SETOR :0013174-49.2002.8.26.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 PROCESSO :1047901-84.2020.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jose Roberto Fabbri Bueno ADVOGADO : 201250/SP - Lucimar Dias dos Santos Silva REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1047904-39.2020.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2385 994 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apdo/Apte: Setsuko Gakiya - Apda/ Apte: Dione de Souza Mourão - Apdo/Apte: Francisco Carlos Noronha de Campos - Apda/Apte: Maria Aparecida Fernandes Fuentes - Apda/Apte: Maria Jovita Espindola - Apda/Apte: Maria Lavinia Aparecida Mariano - Apd

Caderno 1 - Administrativo ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1315 151 MARIA SILVIA RIBEIRO M4687906-MG 0221327-3 007 0906 056 MARIA SOCORRO LOPES BRAGA 13882937-AM 0221330-3 007 0906 056 MARIA SOLANGE BRAINER 18195124-SP 0221331-1 006 0906 056 MARIA SOLANGE DA SILVA 33541610X-SP 0221332-0 007 0906 056 MARIA SOLANGE PEREIRA SILVA GOUVEIA RIBEIRO 272007328-SP 0221333-8 007 0906 056 M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 Diário do Executivo GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES GUANHAES ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJUBA ITAJU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2530 699 Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança; 1042288-88.2017.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Juizo Ex Offício; Recorrido: José dos Santos Pereira Santana (Justiça Gratuita); Advogada: Gabriela de Menezes Silva (OAB: 356176/SP); Ficam as partes inti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1031 909 Cruz Rodrigues Soares - Apelante: Maria Elisa Soares - Apelante: Deuza Maria da Silva de Campos - Apelante: Otilia Machado de Paiva - Apelante: Amelia Spessoto Toledo - Apelante: Deise Rodrigues de Assis - Apelante: Maria Solange Pereira Silva Gouveia Ribeiro - Apelante: Maria Aparecida Claudio Franco - Apelante: Astrogilda Ferrei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1041 987 Fernando Monteiro da Fonseca de Queiroz (OAB: 77123/SP) - Advogado: Renato Russo (OAB: 120392/SP) 9169108-06.2002.8.26.0000 (994.02.094390-9) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fermino Magnani Filho, Revisor: Des.: Francisco Bianco - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: São Paulo Transporte S A Sptrans - Apelado: Ricar