133 Conclusão da pesquisa mauricio cesar barbosa - em: 04/06/2025
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2936/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 356 2ª) a excepcional responsabilidade por obrigações trabalhistas, RECURSO DE REVISTA prevista na parte final da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SbDI Lei 13.467/2017 -1 do TST, por aplicação analógica do artigo 455 da CLT, alcança os casos em que o dono da obra de construção civil é construtor ou incorporador e, portanto, desenvolve a mesma atividade econ
decisãoCom a expedição, comuniquem-se as partes para retirada e levantamento dos alvarás, dentro do prazo de validade.Por fim, comunique-se, COM URGÊNCIA, a Presidência do E. TRF da 3ª Região, informando sobre esta decisão, tendo em vista a comunicação de fls. 660/664.Intimem-se. 0006252-73.2004.403.6106 (2004.61.06.006252-1) - EURIDES LOPES SIQUEIRA(SP144561 - ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1017 - LUIS PAULO SUZIGAN MANO) INFORMO �
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1049 844 105 - 3000730-34.2004.8.26.0417 - Apelação - Paraguaçu Paulista - Relator Fábio Gouvêa - Revisor Nuevo Campos - Apelante: Antonio José Cardoso - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: EUCLIDES DOS SANTOS POVA JUNIOR (OAB: 167077/SP) (Fls: 222) - Advogado: RENATO ANSSANELO SAVIAN (OAB: 265034/SP) (Fl
contrato de abertura de crédito, aceitou as cláusulas nele inseridas. Além disso, afirmou, à fl. 45, que se sentindo injustiçado, resolveu por bem em não adimplir com o restante a obrigação, ou seja, deliberadamente, teria deixado de promover os pagamentos. Portanto, estando em débito e não dispondo de recursos para saldá-lo, nos termos pactuados no aludido contrato, não vislumbro abuso ou ilegalidade na inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes, já que tal medida não v
apresentados (fls. 109/110) espelham o julgado de maneira correta se apresentam como única solução para a devida quitação da verba a que foi condenada.Apesar da manifestação da CEF, a sentença de fls. 71/77, que transitou em julgado (ver certidão de fls. 79), determinou, no início do dispositivo, que: ...,julgo parcialmente procedente o pedido formulado nos autos, para condenar a Caixa Econômica Federal a remunerar a(s) conta(s) de depósito fundiário da Parte Autora com a incidênci
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 617 115 990.09.354292-7; Apelação; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª. Vara Criminal; Nº origem: 482.01.2009.0063560/000000-000; Assunto: Ameaça; Apelante: José Rodrigues dos Santos; Advogada: Audrey Aquilino (OAB: 145544/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 990.09.354301-0; Apelação; C
benefício deve ser concedido a partir da data do exame pericial, oportunidade em que a inaptidão para o trabalho mostrou-se efetiva. Até porque, quando esteve recolhido à prisão, sua família esteve amparada com o recebimento do auxílio-reclusão, que é benefício concedido aos dependentes do segurado que não receber remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio-doença (art. 80, Lei 8.213/91). Analisando os demais elementos dos autos, verifico que o autor conta atualmente c
SIMAO) X ANTONIO CARLOS MORALE GUERRA(SP123408 - ANIS ANDRADE KHOURI) INFORMO à Parte Requerida-Embargante que os autos encontram-se à disposição para manifestação acerca da Impugnação e documentos apresentados pela CEF-Autora às fls. 52/103, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, neste mesmo especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência, nos termos em que determinado no r. despacho de fls. 50. PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005153-97.2006.403.6106 (2006.61.06.005153-
parte Autora, no mesmo prazo, sobre a existência de eventuais despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda devido, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 34, da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, comprovando documentalmente nos autos. 3) Concordando com os cálculos apresentados, deverá EXPRESSAMENTE requerer a expedição de Ofício(s) Requisitório(s). Formulado tal pedido, promova a Secretaria o cadastramento e a conferência do(s) respectivo(s) ofíc
parte Autora, no mesmo prazo, sobre a existência de eventuais despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda devido, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 34, da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, comprovando documentalmente nos autos. 3) Concordando com os cálculos apresentados, deverá EXPRESSAMENTE requerer a expedição de Ofício(s) Requisitório(s). Formulado tal pedido, promova a Secretaria o cadastramento e a conferência do(s) respectivo(s) ofíc