Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2466 Conclui-se, pois, que o autor é vinculado à reclamada, que presta Isso posto, uma vez que houve sucumbência em todos os pedidos serviço de intermediação de entregas, por meio de plataforma da inicial pelo reclamante, este não tem direito a honorários digital, através da qual clientes, de modo geral, são conectados a advocatícios. terceiros habilitados na

Judiciário ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1536/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 Advogado Walkiria Lima Ribeiro Machado(OAB: MG 86747) Processo Nº RO-0001864-17.2012.5.03.0011 Processo Nº RO-01864/2012-011-03-00.8 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 11a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Emerson Jose Alves Lage SIEMG - Sistema Integrado de Ensino de Minas Gerais Ltda. Jackson Resende Silva(OAB: MG 71349) Marianna Scholte

Judiciário ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1421/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Processo Nº RO-02334/2013-006-03-00.2 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 6a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Sercio da Silva Pecanha Neildes Ferreira de Souza Marcelo da Costa e Silva(OAB: MG 118446) Contax S.A. Ricardo Almeida Marques Mendonca(OAB: MG 132500) Telemar Norte Leste S.A. Welington Monte Carlo Carvalhaes Fi

Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Nizia Maria Oliveira Alves Matheus Domingueti(OAB: MG 96658) Itau Unibanco S.A. Valeria Ramos Esteves de Oliveira(OAB: MG 46178) Processo Nº RO-0001941-89.2013.5.03.0108 Processo Nº RO-01941/2013-108-03-00.6 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Recorrido(s) Advogado 29a. Vara do Trab.de

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 RÉU ADVOGADO PERITO PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) ANGELO EDUARDO DE SOUZA 3796 observado. A matéria não foi objeto de recurso ordinário, conforme se constata no acórdão de id cc0736c (f.1.642/1.652), tendo transitado em julgado em 19/08/2021, conforme certidão de id 5e4815b. Intimado(s)/Citado(s): - MAURICIO CORNELIO MARTINS FI

Judiciário ● 09/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1452/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 01796-2010-089-03-00-7 AP Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (INSS) e não provido 01837-2012-060-03-00-5 RO Conhecido o recurso de FLORESTAS RIO DOCE S.A. e não provido Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA 01838-2012-048-03-00-6 ED Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMERCIAL XODO LTDA. E OUTRA 01842-2012-023-03-00-8 ED Não a

Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1473/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenação, por ainda compatível. Processo Nº ED-0001951-20.2012.5.03.0060 Processo Nº ED-01951/2012-060-03-00.5 Complemento Relator Embargante Advogado Advogado Parte Contraria Advogado 1a. Vara do Trabalho de Itabira Juiza Convocada Ana Maria Amorim Reboucas Vale S.A. Elen Cristina Gomes e Gomes(OAB: MG 91053) Marciano Guimaraes(OAB: MG 53772) Geraldo Margarida Rosa Henr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 21 de Abril de 2016 Diário do Executivo Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 06147615 Janete Januario – PEB – 4 - Visconde do Rio Branco - 3 - 18/04/2016 A 20/04/2016 - , 08976060 D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 06586408 Arlete Freitas Marinho – ASB – 3 - Frutal - 15 - 10/01/2022 A 24/01/2022 - , 09434077 Kely Aparecida de Freitas – AT

Judiciário ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1453/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Advogado Advogado Agravado(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Andre Luiz da Silva Cristino(OAB: MG 60655) Ari Timoteo dos Reis Junior(OAB: MG 103537) Maria Jose Duarte Almeida e outra EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. O § 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80 autoriza, em execução fiscal, o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente, quando decorrido o prazo prescricional de