Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 1419 DJALMA JOSE MELGACO BELO HORIZONTE/MG, 11 de outubro de 2022. ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI Processo Nº AP-0010302-75.2021.5.03.0024 Relator SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR AGRAVANTE EVALDO DAS DORES PINTO ADVOGADO GABRIEL MOLLER MALHEIROS(OAB: 127852/MG) AGRAVADO ESPACO IMOVEIS LTDA ADVOGADO ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS(OAB: 66161/MG) Processo Nº AP-0010302-75.2021.5.03.

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2228 AGRAVADO EDILSON RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - EDILSON RODRIGUES PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES Processo: 0136500-40.2007.5.03.0060 PODER JUDICIÁRIO EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. JUSTIÇA DO PESQUISA JUNTO À JUCEMG. Cediço que, conforme disposto no art. 98 do CPC, a assistência judiciária

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 857 RECLAMADO MARIANGELA VIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7eace53 proferido nos autos. Intimado(s)/Citado(s): CERTIDÃO/CONCLUSÃO - MANOEL DE SOUSA LIMA Certifico, para os devidos fins, que o reclamante peticionou: “ Pelo exposto, requer:I -Como a tentativa de bloqueio via SISBAJUD mostrou-se exitosa, apesar de que de form

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 2641 inclusive as decorrentes da expedição das certidões junto à Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) com o escopo de verificar eventuais empresas que tenham em seu quadro societário os executados. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE O agravo de petição interposto pelo autor é tempestivo (decisão RELATÓRIO agravada publicada em 25/09/2018, terça-feira, e razões recursa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 03 de Julho de 2014 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404. Autuado: Marcos Valério Dias Bigão Auto de infração: 029067/2009 referente ao Boletim de Ocorrência: 411132/09. Local da infração: Timóteo/MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 84, código 2

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 2643 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000353-97.2010.5.03.0093 (AP) EXPEDIÇÃO DE OFICIO. JUCEMG. JUSTIÇA GRATUITA. Por força do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nessa senda, considerando que a AGRAVANTE: GIOVANI MARQUES DE RESENDE gratuid

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 10 de Julho de 2014 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto Mineiro de Gestão das Águas Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo Portaria IGAM nº 18, de 09 de julho de 2014. Atualiza os valores relativos à indenização de custos de análise e publicação, por tipo de intervenção, e vistoria cobrados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, e dá outras providências. A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 2646 7) JORDAN PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO LAMEGO RELATÓRIO PERTENCE O MM. Juízo da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves, mediante decisão da Exma Juíza Dra. Isabella Silveira Bartoschik (ID. f890cd0), indeferiu o pedido do exequente de expedição de ofício à EMENTA Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) para que seja informado se os exec

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 2635 assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nessa senda, considerando que a AGRAVANTE: GIOVANI MARQUES DE RESENDE gratuidade judiciária trata-se de garantia constitucionalmente assegurada aos necessitados, entendo que a isenção das despesas do processo abrange o pagamento das taxas e dos emolumentos cartoriais. No presen

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 2649 assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nessa senda, considerando que a Não evidenciado interesse público a ser protegido, os autos não gratuidade judiciária trata-se de garantia constitucionalmente foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho. assegurada aos necessitados, entendo que a isenção das despe