Publicações Judiciais II - JEF ● 23/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

têm índole alimentar) (CPC, art. 273, caput e I), ordeno a implantação do benefício em até 30 (trinta) dias. Oficie-se o chefe da agência competente. Defiro à parte autora a Justiça Gratuita. Não há reexame necessário (Lei 10.259/2001, art. 13) nem condenação em verba de sucumbência (Lei 9.099/95, art.55). Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. 0000329-94.2013.4.03.6318 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6318013710 - DEOLINDA MARIA DE O

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 – 49 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9292250​/2021 de locação de imóvel, decorrente do processo de dispensa de licitação nº 1321015 000050/2021, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a WEGH LOGÍSTICA INTERNACIONAL LAYMORE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.675.498/0001-22. Objeto: “a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Abril de 2017 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial nº 001A/2017 A Autoridade Competente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, usando das prerrogativas contidas na Resolução SEPLAG nº 59/2012, e alterações ulteriores, com base no artigo 4º, inciso XXI da Lei nº 10.520/2002, nos incisos IV e V do art. 8º e no inciso XXX do art. 12 do Decreto Estadual nº 44.786/2008, resolve ADJUDICAR o obje

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

84 – quinta-feira, 27 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Expediente do Diretor de Administração de Pessoal RESOLUÇÃO/SES/Nº 6581, de 26 de dezembro de 2018. O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Designar, a partir de 19/12/2018, EULER AUGUSTO LINHARES BRAZIL, MASP 1.352.388-1, para responder interinamente pela Superintendência de Atenção Primária à Saúde; Art.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Julho de 2018 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Departamento Estadual de Telecomunicações DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO Administração Indireta (Art.73, § 3º da CE/89, acrescido pela Emenda Constitucional nº 61, de 23/12/03) Unidade Orçamentária: 2381 Referência: 2º Trimestre de 2018 Abril/2018 Maio/2018 Junho/2018 Cargo/Função Quant. Valor (R$) Quant. Valor (R$) Quant. Valor (R$) Efetivos 09 25.264,30 9 25.4

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – terça-feira, 30 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE MICRORREGIONAL – CIB MICRO DO ESTADO DE MINASHOMOLOGADA AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 29 DE NOVEMBRO DE 2021. A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novem

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 25 de Março de 2022 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo II – na Licença de Instalação: apresentação de qualquer dos seguintes documentos para formalização da Licença de Operação: a) Termo de Compromisso celebrado entre o empreendedor e os respectivos municípios para o cumprimento da medida compensatória; b) dispensa do cumprimento da medida compensatória pelo órgão competente, observado o disposto no § 1º do art. 3º. § 2º – A Sede disponibilizará term

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Junho de 2021 – 41 Minas Gerais Diário do Executivo 311090 311100 311120 311150 311320 311340 311410 311430 311530 311550 311730 311800 311830 311840 311860 311880 311940 312020 312080 312090 312160 312230 312430 312560 312610 312670 312710 312770 312780 312800 312870 312950 313130 313150 313170 313210 313230 313240 313270 313310 313330 313380 313420 313440 313460 313470 313510 313620 313670 313820 313900 313920 313930 313940 314140 314180 314280 314310 314330 314430 314

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 02922433 02922433 02924157 09142225 03831922 03657632 03657632 03657632 03657632 Nome Jose Roberto Santos Bothrel Jose Roberto Santos Bothrel Jose Antonio Dias Ricardo Magno Queiroz Silva Fatima Regina De Morais Coelho Rosangela Aparecida Vieira Ros

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O benefício não poderá ser revogado antes do prazo de recuperação de 6 (seis) meses estimado pelo perito, a ser contado a partir da prolação da sentença. Findo o prazo, a parte será notificada administrativamente a comparecer ao INSS para submeter-se a perícia de reavaliação médica. A notificação será dirigida ao último endereço que constar nos presentes autos. Caso a parte não compareça na data fixada, o benefício será suspenso. Presentes o fumus boni iuris (em vista da pr