Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 2051 risco de dano e prejuízo para a Fazenda Pública/agravante. Ora, embora não seja dado aquilatar na presente fase processual, em sede de cognição sumária, tendo em vista que os artigos 7º, §2º, e 14, §3º, ambos da Lei 12.016/09 vedam a concessão de liminar contra a Fazenda Pública, entendo que o

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/08/2018 NR. NOTAS : 42 COMARCA DE FORMOSA ESCRIVANIA : VARA DE FAMILIA, SUC. E 3.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : BRUNO DE CAMPOS LUCAS JUIZ DE DIREITO : LUCAS DE MENDONCA LAGARES ====================================================================

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2956 SP) Processo 0003034-20.2018.8.26.0400 (processo principal 1001249-74.2016.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Medida Cautelar - Alair Pereira Marinho - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Em razão da satisfação do débito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2127 1438 excludente de ilicitude, não cabível em sede de responsabilidade civil objetiva. Enfim, não demonstrou o Réu qualquer causa excludente de nexo causal (ex: fato exclusivo da vítima; fato necessário, fato exclusivo de terceiro).6.1Vejamos o dano material, cujos requisitos devem estar demonstrados.Entendo que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Arquivem-se os autos, observadas as formalidades pertinentes. Int. EMBARGOS DE TERCEIRO 0000502-64.2016.403.6108 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004937-57.2011.403.6108 () ) - NEUZA DEUSDETTE MORAES CAMPOS(SP297707 - ARLETE ALMEIDA ZOCATELLI) X FAZENDA NACIONAL Demonstrado o interesse da parte vencedora em promover a execução do julgado (fls. 53/54), ante a Resolução n.º 142/2017, da Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com suas alterações, determino: a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 3276 de extrema importância para o auxílio na resolução de conflitos e, ainda assim, permanecem alicerçadas no trabalho voluntário de colaboradores do Juízo. 3) Assim, INDEFIRO a gratuidade no tocante a remuneração dos conciliadores e mediadores (art. 98, §5º, do CPC). Anote-se. 4) Fixo a remuneração

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 PROCESSO N 2016.0270.0804 AUTOS N 1332/16 TRATA-SE DE ACAO DE EXE CUCAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR THALYTTA DE SOUSA NASCIMENTO E TH ALYS HENRIQUE DE SOUSA NASCIMENTO REPRESENTADOS POR SEU GENITOR A LEX BEZERRA DO NASCIMENTO, EM FACE DE MIRIAM DE SOUZA SILVA, DEVI DAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. INICIAL E DOCUMENTOS (FLS. 03/17) . A EXECUTADA FOI CITADA PESSOALMENTE, PARA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 11381 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0004242-30.2016.403.6108 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000040-10.2016.403.6108 () ) - INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO(SP196060 - LUIZ FRANCISCO BORGES) X FAZENDA NACIONAL Fl. 177 e ss.: Manifeste-se a Embargante, em 10 (dez) dias. Após, imediata conclusão. EXECUCAO FISCAL 0003008-67.2003.403.6108 (2003.61.08.003008-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 680 - LEONARDO DUARTE SANTANA) X DUARLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA X JOAO LUIZ DELCORCO N

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em função do princípio da sucumbência.4. Recurso Especial provido.(REsp 1814147/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/08/2019, DJe 18/10/2019)PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS DE TERCEIRO. MULHER CASADA. PENHORA. MEAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA REPERCUSSÃO ECONÔMICA. PROVA QUE COMPETE AO EXEQUENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE....3. Esta Corte aplica o princípio da causali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2003 1734 Augusto Barbosa dos Reis - Embargante: Telefônica Brasil S.A - Embargado: Vantuir Oliveira do Carmo - Advogado: Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/SP) - Advogada: Kamilla Carvalho de Freitas (OAB: 321446/SP) 11 - 0003917-89.2015.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Relator