Publicações Judiciais I ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pretensão de alterar os benefícios em manutenção, mas sim de definir novo limite, não caracterizando recomposição de perdas e, por conseguinte, não constituindo índices de reajuste de benefício. - Não foi alvo das Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03 estabelecer equiparação ou reajuste, mas sim modificação do teto, o que não ocasiona, de pronto, reajuste dos benefícios previdenciários. - Ademais, não há qualquer base constitucional ou legal para o pedido de reajuste das

Publicações Judiciais II ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : JOSE RODRIGUES DE LIMA ADV : SP152386 ANTONIO CARLOS DINIZ JUNIOR APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : EDGARD DA COSTA ARAKAKI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00040 AC 1941972 0005492-72.2013.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : MOISES MENDES DE MENEZES ADV : SP180793 DENISE CRISTINA PEREIRA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : IZABELLA LOPES PE

Publicações Judiciais II ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00202 AC 1941972 0005492-72.2013.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : MOISES MENDES DE MENEZES ADV : SP180793 DENISE CRISTINA PEREIRA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00203 AC 1940557 0002172-46.2013.4.03.6140 SP RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : JOAO CARLOS TARGA CARVALHO (= ou > de 60 anos) ADV : SP033985B OLDEGAR LOPES ALVIM

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 24/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP108928 - JOSE EDUARDO DO CARMO VARA : 7 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000054 Distribuídos por Dependência______________: 000040 Redistribuídos__________________________: 000000 *** Total dos feitos_______________________: 000094 Sao Paulo, 19/06/2013 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/06/2013 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI OS

Publicações Judiciais II ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 0039 AC-SP 1939613 0000974-92.2013.4.03.6133 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : JOSE RODRIGUES DE LIMA ADV : SP152386 ANTONIO CARLOS DINIZ JUNIOR APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : EDGARD DA COSTA ARAKAKI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIME

Publicações Judiciais II ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : MOISES MENDES DE MENEZES ADV : SP180793 DENISE CRISTINA PEREIRA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E INDEFERIR O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA AO PAGAMENTO DE MULTA. 0203 AC-SP 1940557 0002172-46.2013.4.03.6140 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : JOAO CARLOS T

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os benefícios da justiça gratuita.Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido e, observadas as formalidades, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. 0004161-55.2013.403.6183 - JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA(SP307042A - MARION SILVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civ

Publicações Judiciais I ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA MOISES MENDES DE MENEZES SP180793 DENISE CRISTINA PEREIRA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP183111 IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00054927220134036183 4V Vr SAO PAULO/SP 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008451-16.2013.4.03.6183/SP 2013.61.83.008451-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO

Publicações Judiciais I ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005492-72.2013.4.03.6183/SP 2013.61.83.005492-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA MOISES MENDES DE MENEZES SP180793 DENISE CRISTINA PEREIRA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP183111 IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00054927220134036183 4V Vr SAO PAULO/SP 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009277-42.2013.4.03.6183/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 REQTE : Condominio Residencial Camélias ADVOGADO : 341114/SP - Vanessa Grisotto Rosa REQDA : Kelly Jackeline Silva dos Santos VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006300-70.2015.8.26.0604 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Bruno Rodrigues Alves Me ADVOGADO : 197980/SP - Thomás de Figueiredo Fer