Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 52240 Acórdão Processo Nº RO-0011882-42.2015.5.15.0049 Relator LUIZ ANTONIO LAZARIM RECORRENTE MIRIAN MONTANINI RIBEIRO ADVOGADO EDMAR PERUSSO(OAB: 102999/SP) ADVOGADO MARCIO JOSE RODRIGUES(OAB: 197850/SP) ADVOGADO CAIO PRUDENTE DA COSTA PERUZZO(OAB: 333345/SP) ADVOGADO ALEXANDRE MARCOS SANTARELLI(OAB: 93458/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAPOLIS ADVOGADO GABRIEL FABRICIO GR

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 52244 RECURSO ORDINÁRIO LUIZ ANTONIO LAZARIM Desembargador Relator PROCESSO nº 0011882-42.2015.5.15.0049 RECORRENTE: MIRIAN MONTANINI RIBEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS GABLAL/frp/pfd/mht/lal Votos Revisores Acórdão Processo Nº RO-0011882-42.2015.5.15.0049 Relator LUIZ ANTONIO LAZARIM RECORRENTE MIRIAN MONTANINI RIBEIRO ADVOGADO EDMAR PERUSSO(OAB: 102999/SP)

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS MARLENE APARECIDA MINATEL DE OLIVEIRA LUIZ ALBERTO LEITE GOMES(OAB: 359121/SP) CESAR RODRIGUES PIMENTEL(OAB: 134301/SP) MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 3739 I - trocar fraldas, dar banho e zelar pela higiene da criança; II - dar mamadeira segundo as normas adequadas quanto à posição

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8408 Artigo 7º - Os integrantes da classe de Monitor de Creche atuarão na Educação Infantil, exclusivamente nas creches, auxiliando o Relatório professor durante as aulas e nas atividades de estimulação sensório - motora, lúdicas, na higiene e na alimentação das crianças (fl. 122 grifei). Trata-se de recursos ordinário e adesivo interpostos, Portanto, a funç�

Seção I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 COMARCA : URUAÇU 3ª CÂMARA CÍVEL AUTORA : AGDA BAILONA CARVALHO OLIVEIRA RÉU : MUNICÍPIO DE URUAÇU APELAÇÃO CÍVEL 1º APELANTE : MUNICÍPIO DE URUAÇU NR.PROCESSO: 0171474.91.2013.8.09.0152 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 171474-91.2013.8.09.0152 (201391714741) 2ª APELANTE : AGDA BAILONA CARVALHO OLIVEIRA 1ª APELADA : AGDA BAILONA CARVALHO OLIVEIRA 2º APELAD

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 5295 considerando que as reclamantes exercem a função de monitor de creche, fazem jus ao seu pagamento. E nos termos acima analisados, a previsão contida no art. 5º do Mérito Decreto nº 8.059/2015 (este sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2015), no sentido de que "Terá direito ao recebimento do bônus todos os profissionais do Magistério (docen

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região professor, no óbice do artigo 37, que seja deferido as diferenças 17858 creche" (fl. 80). salariais em horas extras" (fl. 404) e "Que seja deferido as horas extras pela redução para 6h, ou que seja pago horas extras pela Apesar de dizer que suas atividades eram equiparadas às carga - horária de professor diferença entra (sic) as horas laboradas atividades de profes

Seção I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 Importante ressaltar, a obtenção de título ou a participação em cursos pelo ocupante do cargo efetivo de assistente de creche não enseja seu acesso automático – bem assim a equiparação salarial – com o servidor ocupante do cargo de professor, dada a exigência constitucional e legal de prévia aprovação em concurso público (artigo 37, II, CF, artigo 67,

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VIVIANE RIBEIRO DE FREITAS ROSA LUIZ ALBERTO LEITE GOMES(OAB: 359121/SP) CESAR RODRIGUES PIMENTEL(OAB: 134301/SP) REGIANE CRISTINA DEGULIN LUIZ ALBERTO LEITE GOMES(OAB: 359121/SP) CESAR RODRIGUES PIMENTEL(OAB: 134301/SP) SUSELAINE CRISTINA RO

Seção I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 “DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA. MONITOR DE CRECHE E PROFESSOR. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LEI Nº 11.738/2008. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. CADERNETA DE POUPANÇA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Não caracteriza violação ao