Seção I ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 Preparo acostado no evento 03, doc. 26, complementado no evento 09. Instada a se manifestar, a apelada apresentou recurso adesivo, evento 03, doc. 30, a defender a majoração do valor arbitrado a título de indenização por danos morais, aduzindo que “A quantificação do dano moral deve se mostrar suficiente para compensar o abalo psíquico sofrido pela vítima, bem

Seção I ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 desfavor do consumidor de forma indevida. II - O dano moral, no caso, configura-se in re ipsa, cujo prejuízo é presumido e decorre do próprio ilícito, cuja responsabilização do agente causador do dano se opera por força da violação do direito da vítima. III - A quantificação do dano moral deve se mostrar suficiente para compensar o abalo psíquico sofr

Seção I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 POR TODO O EXPOSTO, já conhecida a apelação, NEGO-LHE PROVIMENTO para manter a sentença conforme proferida, por estes e seus próprios e jurídicos fundamentos. Écomo voto. NR.PROCESSO: 0313574.13.2015.8.09.0051 Com fincas nesses motivos, denota-se que a sentença recorrida há que ser mantida em todos seus termos. Desembargador AMARAL WILSON DE OLIVEIRA Relator

Seção I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 1. Age de forma negligente a empresa de telefonia que deixa de cumprir com o contrato entabulado, bloqueando a linha telefônica do consumidor de forma indevida. In casu, conforme art. 6º, VIII, do CDC, face a verossimilhança da alegação da parte Autora e da hipossuficiência do consumidor, incumbia à apelante/ré provar a legalidade do bloqueio realizado, não obst

Seção I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 (...) 3. A quantificação do dano moral deve se mostrar suficiente para compensar o abalo psíquico sofrido pela vítima, bem como para servir como desestímulo na reiteração dos atos danosos; verificado que a quantia arbitrada pelo magistrado singular mostra-se justa e razoável, não há falar em redução. (…) (TJGO, APELACAO CIVEL 286415-03.2012.8.09.0051, Minha

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 Sobre os parâmetros para fixação do dano moral, precedente deste eg. Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. (...) DANO MORAL EVIDENCIADO. VALOR INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO. (...) 3. A quantificação do dano moral deve se mostrar suficiente para compensar o abalo psíquico sofrido pela

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NR.PROCESSO: 0239239.07.2014.8.09.0100 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0239239.07.2014.8.09.0100 COMARCA LUZIÂNIA APELANTE FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIO APELADO PAULO PINHEIRO RECURSO ADESIVO RECORRENTE PAULO PINHEIRO RECORRIDO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIO RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇ�

Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 1º APELANTE : CELG DISTRIBUIÇÃO S/A-CELG D 2º APELANTE : ALEXANDRE RODRIGUES VIEIRA E OUTRA 1º APELADO : ALEXANDRE RODRIGUES VIEIRA E OUTRA 2º APELADO : CELG DISTRIBUIÇÃO S/A-CELG D NR.PROCESSO: 0014755.59.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14755.59.2014.8.09.0051 RELATORA : DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI EMENTA: DOIS APELOS. A�

Seção I ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 Nestas circunstâncias, não obstante a gravidade da atitude e o potencial econômico do apelante, além do caráter punitivo-compensatório da indenização e os parâmetros adotados em casos semelhantes, creio que o valor da verba indenizatória estipulada é razoável, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. NR.PROCESSO: 0411927.97.2013.8.09.00

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR.PROCESSO: 0261279.09.2009.8.09.0051 palpável, o ressarcimento, dito material. (in Responsabilidade Civil e Sua Interpretação Jurisprudencial ? 4. ed. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999, p. 762) Nestas circunstâncias, não obstante a gravidade da atitude e o potencial econômico da Apelante, além do caráter punitivo-compensatório da indenização