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208 Conclusão da pesquisa mulheres no contexto - em: 29/05/2025

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PROCESSO OBJETO CONTRATADA: Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7178 16/57 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE SEI nº. 0011306-40.2022.8.23.8000. Contratação do Curso Julgamento com Perspectiva de Gênero e de Trauma na Prevenção e Enfrentamento de Crimes contra as Mulheres no contexto de Violência Doméstica e Familiar: Diálogo entre o Direito e a Neurociência para garantia de acesso à Justiça (in company e on-line), para uma turma de até 40 (quarenta) participantes, com ca

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2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1879 divisor é obtido na forma prevista na Súmula n. 431 longo da jornada realizada, mas não "antes do início do período (multiplicação por 30 do resultado da divisão do número de extraordinário", como previsto no art. 384 da CLT, não afastam horas trabalhadas por semana pelos dias úteis); o direito legalmente previsto. 7. As normas coletivas dos bancários n�

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2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 449 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras. Considerando a prorrogação diária do horário normal de trabalho, a Obreira fazia jus ao descanso de 15 minutos antes do início da jornada extraordinária, conforme prevê o art. 384 da CLT. No caso, peço vênia aos eminentes pares para citar o voto proferido INTERVALO DO ART. 384 DA CLT nos autos do processo RO 00195-2009-0

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2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 4901 princípio da isonomia. Afinal, tal garantia constitucional busca justamente assegurar a igualdade. Contudo, é certo que, para alcançar a finalidade de tal INTERVALO DO ART. 384 DA CLT (RECURSO DO postulado, é necessário conferir, na maioria das vezes, tratamento RECLAMADO) diferenciado. A hipótese prevista no artigo 384 da CLT, na verdade, harmoniza-se com os

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