Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Diário do Executivo ETELVINO DE OLIVEIRA EVANIO DE SOUSA EXPEDITO MARTINS DE MELO EZEQUIEL SOUSA ROCHA FABIANA RODRIGUES SANTANA FERNANDA FERREIRA DE SOUZA SANTOS GENY TEIXEIRA DE SOUZA MARTINS GERALDA APARECIDA LOPES BARBOSA GERALDO ANTÔNIO DE SOUZA GERALDO CARDOSO DA SILVA GERALDO CELESTINO DE OLIVEIRA GERALDO COUTINHO GERALDO HENRIQUE DA SILVA GERALDO OLIVEIRA CRUZ GERCINA ALVES SANTANA FERREIRA GILDETE CARDOSO DA SILVA GILVAN DA SILVA GRACI FERREIRA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECISÃO O ordenador de despesa, no uso do cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.666/1993, Lei Estadual nº 13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012, por meio deste ato, torna pública a aplicação da sanção de advertência, por descumprimento do contrato nº 9078466, embasado no artigo 87, inciso I da Lei Federal nº 8666/1993 c/c artigo 38, inciso I do Decreto nº 45.902/2012 e artigo 2º da Lei Fede