Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 ADV ACUS : 44914 GO - GUILHERME FRANCISCO MACHADO DESPACHO : PROCESSO: 200701548686 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DESPACHO CONSIDER ANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 562-V DOS AUTOS, NOMEIO COMO DEFE NSOR O DR. GUILHERME FRANCISCO MACHADO, QUE DEVERA SER PESSOALMEN TE INTIMADO, PARA CIENCIA DA NOMEACAO, DEVENDO SERVIR SOB BOA FE DE SEU GRAU ACADEMICO E DO SEU COMPROMISSO DE ORD

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 DECISAO 1. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE, DE FATO, O REEDUCAN DO NAO FOI INTIMADO PARA CUMPRIR A PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA A QUAL FOI CONDENADO. 2. ASSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO A INTIMACAO DO REEDUCANDO PARA CUMPRIR A PENA DE PRESTACAO PECUNI ARIA QUE LHE FOI IMPOSTA, A QUAL FIXO DA SEGUINTE FORMA: 2.1. TEN DO EM VISTA QUE A SENTENCA CONDENATORIA DETE

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 DE DIMINUICAO DE PENA, CONCRETIZO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS E 0 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA PARA CADA O P RIMEIRO CRIME E EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-M ULTA PARA O SEGUNDO FATO. 3.1 DA CONTINUIDADE DELITIVA DE CRIMES NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O ACU SADO WELLINGTON BORGES RODRIGUES, MEDIANTE UM

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 ENTARAM AS ALEGACOES FINAIS ORAIS. O MINISTERIO PUBLICO, REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO NOS TERMOS DA DENUNCIA, POR CONSIDERAR C OMPROVADA A MATERIALIDADE E AUTORIA IMPUTADA AO ACUSADO. A DEFESA , POR SEU TURNO, REQUEREU O RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTANCIA ATENU ANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E APLICACAO DA PENA MINIMA. APOS, OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. ERA O QUE TINHA A R

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 QUERITO POLICIAL). NAO BASTASSE A CONJUGACAO DESSES FATORES, O PR OPRIO ACUSADO CONFESSOU SEREM VERDADEIRAS AS IMPUTACOES LHE ATRIB UIDAS, INFORMANDO QUE, NA DATA DOS FATOS, REALMENTE ESTAVA PORTAN DO AS MUNICOES APREENDIDAS, TENDO ENCONTRADO-AS NO CHAO, PROXIMO AO CAMINHAO QUE CONDUZIA, EM BELEM DO PARA. DESSE MODO, CONSIDERA NDO AS CIRCUNSTANCIAS DO EVENTO, DA FORMA C

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 DUTA, SEM NECESSITAR DE ANALISE DO RESULTADO MATERIAL. PORTANTO, NAO HA QUE SE FALAR EM INSIGNIFICANCIA NO CASO EM ANALISE. POR FI M, DIANTE DAS PROVAS COLHIDAS, VERIFICO SER CABIVEL O RECONHECIME NTO DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. ART. 65, INCISOS III, ALINEA D, DO CP, TENDO EM VISTA A CONFISSAO ESPONTANEA DO AC USADO. EM FACE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROC

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 /106), FOI ANALISA A DEFESA APRESENTADA E FACE A AUSENCIA DE REQU ISITOS PARA ABSOLVICAO SUMARIA DETERMINOU-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO DESIGNANDO O DIA 09.06.2016 PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. POR FIM, DISPENSOU-SE O ACUSADO DO PAGAM ENTO DA FIANCA ARBITRADA. POR OCASIAO DA REFERIDA AUDIENCIA (FLS. 120/121 E MIDIA DE FL. 127 SISTEMA DRS), COLH