Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1000 1149 348.01.2002.017414-0/000000-000 - nº ordem 3711/2002 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAUA X HELOISA MAGALHÃES FERREIRA - Fls. 71 - Defiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, para que envie a estes autos cópia da última declaração de imposto de renda porvent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 834 1312 MARCIA CRISTINA PEREIRA FERNANDES OAB/SP 118293 - ADV GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR OAB/SP 14983 - ADV PAULO THOMAS KORTE OAB/SP 147952 348.01.2004.017364-0/000000-000 - nº ordem 6875/2004 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAUA X NEYDE PEDROSO POVOA - Fica a executada intimada para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 834 1311 348.01.2003.015835-6/000000-000 - nº ordem 2774/2003 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADUAL X SCHMIDT INDUSTRIA COM IMP EXPORT LTDA - Fls. 85 - Trata-se de embargos de declaração tirados da sentença de fls. que pelo seu caráter de infringência deixam de serconhecidos. - ADV SEIJI YOSHII OAB/SP 23

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 990 1114 manifestação, dê-se nova vista dos autos à exeqüente. Int. - ADV ABSALAO DE SOUZA LIMA OAB/SP 68863 - ADV ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA OAB/SP 145373 - ADV BRUNO DE ALMEIDA ROCHA OAB/SP 224687 - ADV ABSALAO DE SOUZA LIMA OAB/SP 68863 348.01.1996.007526-8/000000-000 - nº ordem 1460/2005 - Execução Fisca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1862 Superior Instância conforme dispõem o art. 496, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo, contudo, ser observado o que dispõem o artigo 34 da Lei de Execução Fiscal. Transcorrido o prazo de 01(um) ano após o arquivamento, estes autos serão destruídos conforme previsão nos Proviment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1862 Superior Instância conforme dispõem o art. 496, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo, contudo, ser observado o que dispõem o artigo 34 da Lei de Execução Fiscal. Transcorrido o prazo de 01(um) ano após o arquivamento, estes autos serão destruídos conforme previsão nos Proviment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1862 Superior Instância conforme dispõem o art. 496, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo, contudo, ser observado o que dispõem o artigo 34 da Lei de Execução Fiscal. Transcorrido o prazo de 01(um) ano após o arquivamento, estes autos serão destruídos conforme previsão nos Proviment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 1670 CRISTINA GONÇALVES CRUZ OAB/SP 178594 - ADV CIBELI DE PAULI MACÊDO OAB/SP 141388 - ADV SEIJI YOSHII OAB/ SP 23555 348.01.2004.013514-0/000000-000 - nº ordem 2265/2004 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADUAL X ACG IND E COM DE CONFECCOES LT ME - Fls. 58 - Vistos. Defiro o pedido retro, devendo a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1863 Transcorrido o prazo de 01(um) ano após o arquivamento, estes autos serão destruídos conforme previsão nos Provimentos CSM Nº 485/92 e 584/97 e CG Nº 22/92 e 28/07, independentemente de nova intimação. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 33 da Lei n. 6.830/80, servindo cópia dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 462 1309 em audiência. A execução é cercada de presunção de legitimidade do ato administrativo impositivo de multa. Desnecessária a juntada dos autos do procedimento administrativo correspondente, cabendo ao autor provar que não lhe foi dada a defesa cabível, o que não ocorreu. A multa foi aplicada não só por