Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 publicada em 07/04/2021 (DJE nº 63, divulgado em 06/04/2021) 1335 PODER JUDICIÁRIO corrigiu a anomalia em relação à data de início da aplicação dos JUSTIÇA DO juros (SELIC), que voltaram a ser calculados a partir do ajuizamento. Também acrescentou que além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na INTIMAÇÃO

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 565 recolhimentos fiscais, permitindo-se a dedução do crédito do Liquidação por cálculos, na forma do art. 879 da CLT, observando- reclamante, conforme a Lei 8.541/92, art. 46 e o Provimento 01/96 se o valor de remuneração mensal de R$1.350,00. da Corregedoria do TST, devendo ser comprovados nos autos, sob Custas no importe de R$ 140,00, pela reclamada, calculada

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 539 Dessarte, não há como ser reconhecida a existência da relação Justiça do Trabalho (DEJT), Brasília- , DF, nº. 2423, de 27.02.2018, jurídica de emprego entre o autor e a Reclamada, posto que não Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, houve produção de prova robusta neste sentido, razão pela qual se p. 2. tornam descabidas as

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 2685 (Reclamada), nos termos da fundamentação supra, que passam a recebimento de contraprestação mensal em média no valor de de integrar este dispositivo como se aqui estivessem transcritos. R$ 1.631,11, no período de 11.04.2012 a 21.05.2020, quando foi Dê-se ciência também aos litigantes: A) acerca das previsões dispensado com fundamento nas dificuldades impos

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 2815 do seguro-desemprego, após o trânsito em julgado. danos morais, considerando que a SELIC engloba juros e correção Contribuições previdenciárias – Em atendimento ao comando monetária, o referido índice deve ser aplicado apenas a partir da disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, determina-se que a(o) decisão de arbitramento. Ressalte-se que os juros

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 2821 determinando que sobre os rendimentos recebidos jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade acumuladamente decorrentes de decisões emanadas da Justiça do outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados Trabalho, a base de cálculo do imposto de renda devido observará constituem elementos que os individualizam (Súmula nº 456 do C.

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1905 nos termos da fundamentação. n.º 439, TST. Ressalte-se que os juros e a correção monetária Autorizo o saque do FGTS, após o trânsito em julgado, por deverão ser incluídos nos cálculos de liquidação, ainda que omisso alvará judicial. o pedido inicial (Súmula 211 do TST). Contribuições previdenciárias – Em atendimento ao comando Dê-se ciência tam

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1643 este dispositivo. Remeta-se imediatamente a setor de cálculos do pelo índice do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia Juízo para a elaboração da planilha. Observe a Secretaria da Vara (SELIC), de acordo com o artigo 406 do Código Civil. que a sentença somente deverá ser publicada com a planilha dos Por derradeiro, destaco que a citação da parte rec

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1905 RECLAMADO HOSPITAL DR ESTEVAM PONTE LTDA ANISIO SILVESTRE PINHEIRO SANTOS FILHO jurisprudenciais que se adequam à interpretação que constrói da lei e da Constituição Federal, ainda que eventualmente coincidentes. PERITO Publicações - Determino que a Secretaria da Vara proceda às notificações, intimações e publicações em nome dos advogados indicados pelas

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1487 atendidos os requisitos do art. 790, parágrafos 3º e 4º da CLT. Correção monetária e juros - A teor da decisão proferida pelo Registre-se que mesmo com o advento da Lei n. 13.467/2017, Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, a permanece a possibilidade de a parte ou seu advogado fazer a atualização monetária dos débitos trabalhistas s