Diário da Justiça ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa APELAÇÃO N° 0001697-59.2013.815.0761. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Caldas Brandao. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita. APELADO: Luzineide Silva de Paiva. AD

Diário da Justiça ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 indébito. Incidência de Contribuição Previdenciária sobre terço de férias, gRatificação temporária educacionalCEPES e bolsa avaliação desempenho docente. Descontos indevidos. Natureza indenizatória e “propter laborem”. Verbas não incorporadas aos proventos de aposentadoria. Desprovimento DA apelação e reexame necessário. O

Diário da Justiça ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2018 estabelecidos em Lei para a ascensão funcional, impõe-se a determinação de sua implantação. - Não se conhece de parte do recurso autoral quando verifica-se que, no ponto, o magistrado julgou procedente o pedido nos termos propostos na inicial, inexistindo interesse recursal da autora, neste aspecto, porquanto sagrou-se vencedora. - Considerand

Diário da Justiça ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2017 são no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.” (Súmula 541 da referida Corte Superior - Não havendo previsão da comissão de permanência entre os quadros e cláusulas do contrato, não se pode declarar a ilegalidade da cobrança.

Diário da Justiça ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017 10 permaneceu por mais de cinco anos paralisado, sem localização do devedor ou de seus bens, configurando-se totalmente inúteis os requerimentos formalizados pela Fazenda Pública estadual. Nos ditames do Princípio Pas de Nullité Sans Grief, ausente o prejuízo, não há nulidade. (TJPB; APL 0068378-55.2005.815.2001; Quarta Câmara Especia

Diário da Justiça ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0046015-64.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraíba E José dos Santos. ADVOGADO: Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho e ADVOGADO: José Francisco Xavier (oab/pb Nº 14897). APELADO: Os Mesmos. ADVOGADO: Os Mesmo

Diário da Justiça ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 6 RIAIS NÃO ADIMPLIDAS: TERÇO DE FÉRIAS PROPORCIONAL (06/12) E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL (06/12) DO PERÍODO DE 2013. DIREITO ASSEGURADO NA CARTA DA REPÚBLICA. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE À MUNICIPALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DO COLENDO STJ. HONORÁRIOS E CUSTAS. RECORRENTE QUE SUCUMBIU EM PARCELA ÍNFIMA DOS PEDIDO

Diário da Justiça ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017 contrapor o fato constitutivo do direito da autora, atenta ao disposto no artigo 373, II, do CPC. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo. APELAÇÃO N° 0002068-11.2014.815.0301. ORIGEM: RE

Diário da Justiça ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 APELAÇÃO N° 0002003-50.2013.815.0301. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Energisa Paraiba Distribuidora de Energia S/ a. ADVOGADO: Paulo Gustavo de Mello E Silva Soares. APELADO: Zuleide Garrido Formiga. ADVOGADO: Robson Fabio Brito da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE I

Diário da Justiça ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 apresentarem as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 2a Vara Criminal da Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. AÇÃO PENAL Nº 0001563-45.2017.815.0000 Relator Des. João Benedito da Silva. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu: Bevilacqua Matias Mara