3.066 Conclusão da pesquisa nubielli dalla valle rorig - em: 05/05/2025
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- Em sede de contestação, a autarquia federal não adentrou o mérito da demanda, insistindo na falta de interesse de agir por ausência de requerimento administrativo. - Recurso do INSS provido para julgar extinto o feito, sem apreciação do mérito, em face da não realização de pleito na via administrativa. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Oitava Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso do INSS, nos termos do relatório e
- Em sede de contestação, a autarquia federal não adentrou o mérito da demanda, insistindo na falta de interesse de agir por ausência de requerimento administrativo. - Recurso do INSS provido para julgar extinto o feito, sem apreciação do mérito, em face da não realização de pleito na via administrativa. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Oitava Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso do INSS, nos termos do relatório e
RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELANTE: Advogado do(a) APELANTE: APELADO: HISTEICA DANIEL MORINICO, HIUDSON MORINICO, SANDRIELI MORINICO Advogado do(a) APELADO: NUBIELLI DALLA VALLE RORIG - MS1287800A Advogado do(a) APELADO: NUBIELLI DALLA VALLE RORIG - MS1287800A Advogado do(a) APELADO: NUBIELLI DALLA VALLE RORIG - MS1287800A . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN
RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELANTE: Advogado do(a) APELANTE: APELADO: HISTEICA DANIEL MORINICO, HIUDSON MORINICO, SANDRIELI MORINICO Advogado do(a) APELADO: NUBIELLI DALLA VALLE RORIG - MS1287800A Advogado do(a) APELADO: NUBIELLI DALLA VALLE RORIG - MS1287800A Advogado do(a) APELADO: NUBIELLI DALLA VALLE RORIG - MS1287800A . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN
APELAÇÃO (198) Nº 5002852-04.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: HISTEICA DANIEL MORINICO, HIUDSON MORINICO, SANDRIELI MORINICO Advogado do(a) APELADO: NUBIELLI DALLA VALLE RORIG - MS1287800A Advogado do(a) APELADO: NUBIELLI DALLA VALLE RORIG - MS1287800A Advogado do(a) APELADO: NUBIELLI DALLA VALLE RORIG - MS1287800A APELAÇÃO (198) Nº 5002852-04.2016.4.03.9
APELAÇÃO (198) Nº 5002852-04.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: HISTEICA DANIEL MORINICO, HIUDSON MORINICO, SANDRIELI MORINICO Advogado do(a) APELADO: NUBIELLI DALLA VALLE RORIG - MS1287800A Advogado do(a) APELADO: NUBIELLI DALLA VALLE RORIG - MS1287800A Advogado do(a) APELADO: NUBIELLI DALLA VALLE RORIG - MS1287800A APELAÇÃO (198) Nº 5002852-04.2016.4.03.9
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu NEGAR PROVIMENTO ao apelo do INSS, e DETERMINAR, DE OFÍCIO, a alteração da correção monetária, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002652-26.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA APELANTE: DIOLETE TOBIAS DO NASCIMENTO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: P
APELAÇÃO (198) Nº 5001256-48.2017.4.03.9999 RELATOR: Gab. 30 - DES. FED. MARISA SANTOS APELANTE: ELDA CABRAL BENITES, VANESSA BELEM BENITES AVALOS Advogado do(a) APELANTE: NUBIELLI DALLA VALLE RORIG - MS12878 Advogado do(a) APELANTE: NUBIELLI DALLA VALLE RORIG - MS12878 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO R ELATÓR IO A Desembargadora Federal MARISA SANTOS (RELATORA): Ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Segu
RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA APELANTE: CAMILA FIGUEIREDO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: NUBIELLI DALLA VALLE RORIG - MS1287800A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELAÇÃO (198) Nº 5000593-36.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA APELANTE: CAMILA FIGUEIREDO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: NUBIELLI DALLA VALLE RORIG - MS1287800A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R ELATÓR IO A Senhora Desembargadora Federal LUCIA URS
RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA APELANTE: CAMILA FIGUEIREDO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: NUBIELLI DALLA VALLE RORIG - MS1287800A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELAÇÃO (198) Nº 5000593-36.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA APELANTE: CAMILA FIGUEIREDO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: NUBIELLI DALLA VALLE RORIG - MS1287800A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R ELATÓR IO A Senhora Desembargadora Federal LUCIA URS