Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 VACAO DA MATERIALIDADE DELITIVA E A EXISTENCIA DE INDICIOS DE AUT ORIA, BEM COMO QUE SEJA DEMONSTRADA A CONFIGURACAO DE AO MENOS UM A DAS HIPOTESES VIABILIZADORAS DA CAUTELA. (STJ REL. MINISTRO EDS ON VIDIGAL, DJU 25.02.02). POR ISTO E QUE: DEMONSTRADO O MAGISTRA DO DE FORMA EFETIVA AS CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS ENSEJADORAS DOS R EQUISITOS DA CUSTODIA CAUTELAR, CONSUBSTANC

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 , POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVEN TIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PRO CESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). POR FIM, RESSALTO QUE AS C ONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO PRIMARIEDADE, OCUPACAO LI CITA E RESIDENCIA FIXA, NAO TEM O CONDAO D

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 ICA: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS EM QUE SE ALEGA NAO HAVER OS REQUI SITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA E O ORA PACIENTE APRESEN TAR C ONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS ALEGA-SE, AINDA, HAVER EQUIVOC O POR PARTE DO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU AO CONSIDERA-LO FORAGIDO CO NFOR ME OS AUTOS, VERIFICOU-SE QUE DOIS FORAM OS FUNDAMENTOS PARA A DE CRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ISTO E,

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 BE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PU BLICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 4 9 E 50). NESSE SENTIDO O SEGUINTE JULGADO DO STF: "HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA I NSTRUCAO CRIMINAL. REU CONDENADO POR HOMICIDIO QUALIFICADO A DEZE SSETE ANOS DE RECLUSAO. RECURSO DE APELACAO

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 O VISLUMBRO O DESAPARECIMENTO DAS RAZOES QUE ENSEJARAM O DECRETO DA CAUTELAR EM DESFAVOR DO ACUSADO ORA GUERREADA. NESSE DIAPASAO E O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS, IN VERBIS: TJMT: NAO HA QUE SE RE VOGAR PRISAO PREVENTIVA SE AINDA PERSISTEM AS RAZOES DO SEU DESEN CADEAMENTO" (RT 732/667). TARS: A REVOGACAO DEVE CALCAR, E INDICA R COM EXPLICITUDE, O DESAPARECIMENTO DAS RAZ

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 NTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO, DO MESMO CODEX NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 203241-90.2017.8.09.0158 : 980 : FLAGRANTE : JUNIOR CESAR RAMOS JUBE PAULO LINO DE SOUZA INDICIADO : MICHA RANGEL RODRIGUES MEDEIROS DESPACHO : NO QUE CONCERNE AO AUTUADO, CONSIDERANDO O TEOR DO DEPOIMENTO PRE STADO, ENTENDO SER NECESSARIA A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 3/06. APOS A ANALISE DO TEOR DO CADERNO PROCESSUAL, VEJO QUE NAO MERECE GUARIDA O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO ACUS ADO, TENDO EM VISTA QUE A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIV A DA POSTULANTE PROFERIDA NOS AUTOS N. 201501945607 ESTA SUFICIEN TEMENTE FUNDAMENTADA, NAO TENDO NADA A ACRESCENTAR A ELA, CUJAS R AZOES ORA RATIFICO, EIS QUE AINDA CONSIDE

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 JEFFERSON OLIVEIRA BRITO VITIMA : KALEU CAIO RODRIGUES SOARES ADV ACUS : 24972 GO - RUBIA KENIA DE OLIVEIRA DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR AS SUAS ÚLTIMAS ALEGAÇÕES, EM FORMA DE MEMORIAIS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 403, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 151426-21.2016.

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 ANCIA. ORDEM DENEGADA. 1. (...). 2. PARA CARACTERIZAR EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL, NAO SE CONSIDERA APE NAS A SOMA ARITMETICA DE TEMPO PARA A REALIZACAO DOS ATOS PROCESS UAIS INSTRUTIVOS, SENDO NECESSARIO VERIFICAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, IMPONDO-SE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA RAZOABILID ADE. 3. A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 OLIVEIRA GONCALVES, PESSOALMENTE, PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR E APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER N OMEADO DEFENSOR DATIVO, REFERENTE A DENUNCIA DE FLS 02-32, BEM CO MO DO ADITAMENTO DE FLS 947-51 DE-SE VISTA DOS AUTOS A REPRES ENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO SOBRE AS CERTIDOES DE FLS 903, 100 5 E 1007 APARECIDA DE GOIANIA GO, 24 DE SETEMB