Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

X LUIZ ANTONIO MARTINS MANARTE X ANTONIO BARCELOS DO NASCIMENTO Ciência à CEF do resultado da pesquisa efetivada junto ao BACENJUD.Faculto à CEF postular, na mesma oportunidade, penhora junto ao RENAJUD e consulta às Declarações de Rendimentos, devendo manifestar-se expressamente nesse sentido, providenciando a atualização do débito, conforme exposto acima. Intime-se. 0009036-87.2008.403.6104 (2008.61.04.009036-0) - UNIAO FEDERAL X DOUGLAS ISSAMU TAMADA Requeira a parte exequente o que

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 27 151 418146-33.2010.8.06.0001/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA - CÍVEL/CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS Reu : DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA Relator(a): Dr(a) SILVIO PINTO FALCAO FILHO - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo: CONEXÃO 418652-09.2010.8.06.0001/0 - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADO

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 23 75 Relator(a): Dr(a) SILVIO PINTO FALCAO FILHO - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo: EQÜIDADE 415575-89.2010.8.06.0001/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - CÍVEL/CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS Reu : FABIANO COSTA DE ANDRADE Reu : JOICIANE XAVIER IPIRAJA Vitima : ARIOSTO FERREIRA LIMA Relator(a): Dr(a) S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GOUVEIA DE ABREU X ROGERIO LEAL COUPE X VAGNER BATISTA DE OLIVEIRA X VALTER PEDROSO DIAS(SP093357 - JOSE ABILIO LOPES E SP214663 - VANESSA FARIA ALVES) X UNIAO FEDERAL Vista às partes dos requisitórios expedidos.Após, venham-me para transmissão.Int. e cumpra-se. 0013457-57.2007.403.6104 (2007.61.04.013457-6) - TAIS REGINA MURADE(SP245607 - CAMILA PIRES DE ALMEIDA) X UNIAO FEDERAL X MANCHESTER SERVICOS LTDA(DF012318 - EMERSON BARBOSA MACIEL) X DJANIRA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS Recebo o rec

Caderno 2 - Judiciário ● 09/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 25 71 Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo: EQÜIDADE 416561-43.2010.8.06.0001/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - CÍVEL/CRIME - 1ª A 11ª E 13ª A 18ª VARAS CRIMINAIS Reu : DIEGO ALISSON COSTA DE SOUSA Vitima : JOSE DE ALENCAR SOUSA SIQUEIRA Relator(a): Dr(a) FRANCISCA ADELINEIDE VIANA - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇ�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pedido. A providência de localizar bens da executada é da exeqüente, não podendo tal ônus ser transferido ao Judiciário. Com relação à consulta de bens em nome dos sócios da empresa executada, o pedido também deve ser indeferido.A executada é pessoa jurídica de direito privado com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial. Em razão disso, seu patrimônio distingue-se do de seus sócios, salvo no caso de abuso da personalidade jurídica. (art. 50 do Código Civil).Na esp

Publicações Judiciais I ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ARRENDATÁRIO. ESBULHO CARACTERIZADO. HONORÁRIOS RECURSAIS: NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O contrato de arrendamento residencial é regulado pelas normas da Lei nº 10.188/2001, que instituiu o Programa de Arrendamento Residencial - PAR para atendimento da necessidade de moradia da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra. 2. Tratando-se de um programa de governo destinado a ampliar o acesso das populações mais carentes à moradia, i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pedido. A providência de localizar bens da executada é da exeqüente, não podendo tal ônus ser transferido ao Judiciário. Com relação à consulta de bens em nome dos sócios da empresa executada, o pedido também deve ser indeferido.A executada é pessoa jurídica de direito privado com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial. Em razão disso, seu patrimônio distingue-se do de seus sócios, salvo no caso de abuso da personalidade jurídica. (art. 50 do Código Civil).Na esp

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1423 299 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO PINTO FALCÃO FILHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA KARINA SILVA FONTENELE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0195/2016 ADV: CICERO CEZAR QUEZADO FERNANDES (OAB 9947/CE) - Processo 0105123-83.2016.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo - AUTOR: Ministério Público Estado do Ceará - DENUNCIADO: Fr

Diário da Justiça ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6859/2020 - Quinta-feira, 19 de Março de 2020 814 manifesta pelo arquivamento dos autos com fundamento no art. 28 do Código de Processo Penal. É o relatório. Passo a decidir. No presente caso dos autos, vislumbra-se que a conduta descrita é atípica, não oferecendo assim condições de procedibilidade para a propositura da ação penal. Desse modo, em consonância com o parecer do Ministério Público, determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, nos term