Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 elementos probatórios coligidos aos autos (ID 6964606) permitem concluir que entre os réus houve a celebração de um ajuste, por meio do qual a 1ª requerida forneceu ao 2º requerido os documentos necessários para que este promovesse a transferência para o seu nome do veículo Marca/ Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX, Cor: BRANCA, Ano/Modelo: 2007, Placa: JGW 6693, Chassi: 9BD17164G75002489, Renavam: 009223

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 a requerida, não se trata de medida absoluta. Nesse sentido, colaciono ementa do e TJDFT. Reconhecimento e dissolução de união estável. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Necessidade. Medida excepcional. 1 - A garantia constitucional da inviolabilidade da intimidade, na qual insere o sigilo fiscal (CF, art. 5º, X e XII), não é absoluta. Cede ante o interesse do Estado, público e maior, de se apu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Nº 5000064-10.2017.4.03.6110 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: CELIA MIEKO ONO BADARO - SP97807 RÉU: EZEQUIEL BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) RÉU: DECISÃO Vistos e examinados os autos em decisão liminar. Cuidam estes autos de Ação de Busca e Apreensão proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de EZEQUIEL BRITO DOS SANTOS, com supedâneo na Lei n. 4.728/65 e no Decreto-Lei n. 911/69. Demonstra a autora que

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER 3562 do mesmo - não possuindo, portanto, a sua propriedade -, fato que não permite, por ora, ser o referido bem objeto de penhora. JUDICIÁRIO Intime-se a parte exequente para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, atentando INTIMAÇÃO para o disposto nos art. 878 e art. 11-A da CLT. Fica V. Sa. intimado para tomar ciênci

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 ADVOGADO CRISTINA LOPES PINHEIRO PEREIRA(OAB: 235776/SP) INTEGRADA SERVICE TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA TEMPORARIA EIRELI - EPP CRISTINA LOPES PINHEIRO PEREIRA(OAB: 235776/SP) CRISTIANE PEIXOTO LINS CRISTINA LOPES PINHEIRO PEREIRA(OAB: 235776/SP) MARIA APARECIDA DA ROCHA CRISTINA LOPES PINHEIRO PEREIRA(OAB: 235776/SP) GLORIA APARECIDA DE CARVALHO CRISTINA LOPES PINHEIRO PEREIRA(

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P.R.I. SãO JOãO DA BOA VISTA, 3 de dezembro de 2019. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0009956-80.2007.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: CARMEM SILVIA ALIENDE Advogados do(a) EXECUTADO: GISELE ESTEVES FLAMINIO - SP167082, SILVIA BERTOLDO COLOMBO - SP169697 D E S PA C H O Chamo o feito à ordem.

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1250 EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS(OAB: 271217/SP) PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO TRABALHO - BOIRON MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS LTDA. - GIOVANA DA SILVA SILVEIRA - NUTRIPORT COMERCIAL LTDA. Poder Judiciário Justiça do Trabalho PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0011122-79.

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO ||| 3000 SAO PAULO/SP, data abaixo. Processo Nº ATOrd-1001452-78.2018.5.02.0046 RECLAMANTE JOCILENE AFFONSO ADVOGADO CAMILA LIMA RIBEIRO(OAB: 306401/SP) ADVOGADO ARIOVALDO LOPES RIBEIRO(OAB: 283617/SP) RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO DANIEL SPOSITO PASTORE(OAB: 203487/SP) RAFAEL EVANDRO DE LIMA ZORZI Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO TRABALHO CONC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Demonstra a autora que o Banco PanAmericano, o qual sucedeu, celebrou com a ré, em 17 de junho de 2015, Contrato de Cédula de Crédito Bancário, n.º 71087220 (fls. 07/10) e, como garantia do negócio jurídico, foi ofertado o bem arrolado às fls. 13, qual seja, um automóvel Marca/Modelo FIAT/PALIO FIRE FLEX, PRATA, PLACA DTY8283, ANO FAB/MOD 2007/2008, CHASSI 9BD17164G85035808, RENAVAM 00926982109 , mediante alienação fiduciária. Prova que o réu encontra-se em mora desde 19/07/2015 (fl

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos e examinados os autos em decisão liminar. Cuidam estes autos de Ação de Busca e Apreensão proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de EZEQUIEL BRITO DOS SANTOS, com supedâneo na Lei n. 4.728/65 e no Decreto-Lei n. 911/69. Demonstra a autora que o Banco PanAmericano, o qual sucedeu, celebrou com a ré, em 17 de junho de 2015, Contrato de Cédula de Crédito Bancário, n.º 71087220 (fls. 07/10) e, como garantia do negócio jurídico, foi ofertado o bem arrolado