72 Conclusão da pesquisa parágrafo terceiro. independentemente - em: 22/05/2025
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1589/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014 37 educação infantil à 5ª série do ensino fundamental, e das 6ª à 9ª justa causa proveniente de: a) incompatibilidade do empregado para séries do ensino fundamental e do ensino médio." / "CLÁUSULA o exercício da atividade educacional; e b) no caso de o VIGÉSIMA SEXTA - "HABEAS DATA": Os Estabelecimentos de estabelecimento de ensino estar enfrentando notóri
2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6127 declarar que: "era auxiliar de serviços internos e externos; 22/05/2015, portanto, 5 (cinco) dias após o prazo estabelecido na ...confirma as atividades descritas no laudo de id 70095f6 - Pág. 6, norma coletiva. bem como a de id 69818eb - Pág. 7; ...não desenvolvia outras Nesse diapasão, embora a reclamada sustente que quitou as atividades além das descritas n
2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 450 incompatibilidade da empregada para o exercício da atividade deixado de exercer a função remunerada que o enquadrava no art. educacional de coordenadora pedagógica ante a ausência da 11, desta lei. habilitação legal necessária, o que afastaria a estabilidade, nos § 1º, " A averbação de tempo de serviço durante o qual o exercício termos do § 2º da Cl
2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 3599 horário do sindicato. somente 22/03/2016, reputo devida a multa normativa no valor de O TRCT juntado pelo próprio autor informa que a rescisão se deu 1/30 (um trinta avos) do salário normativo previsto na cláusula 004, por iniciativa do empregado, em 13/02/2016, após cumprido o aviso "b", da CCT 2015/2016 (ID nº 8f2b108 - Pág. 7), a favor do prévio (ID nº c
3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 3433 encontravam afastados do trabalho por auxíliodoença e, que, nessa Parágrafo Terceiro - A empresa poderá optar por fazer o reembolso data, não faziam jus à complementação salarial prevista na cláusula ao ex-empregado. “Complementação do Auxílio-Doença” da Convenção Coletiva de Parágrafo Quarto - Em 1º.06.2017 o valor referido no item 4.7.13 Trab
3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 36 aplica nos casos de rescisão, ainda que sem justa causa, Em sua exordial, a reclamante assinala admissão pela reclamada proveniente de: em 01/02/1993, para exercer a função de professora, e demissão a) incompatibilidade do empregado para o exercício da atividade imotivada em 04/12/2018, com aviso prévio indenizado. Sustenta ter educacional; e direito a 24 meses
2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 451 Insurge-se a reclamante, aduzindo que ao tempo de sua demissão comunicação confirmando ou reconsiderando a demissão."(ID não possuía direito à aposentadoria integral e que a ausência de b5e8bc0 - Pág. 12)." comunicação no prazo de 48 horas a partir do aviso de dispensa Verifica-se que a cláusula normativa em destaque estabeleceu não possui o condão de
3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 1221 qualquer tipo de aposentadoria. Assim, não poderia o juízo singular subsidiária nesta Especializada. Na hipótese dos autos, da leitura restringir a regra da CCT ao tipo de aposentadoria decorrente de da CLÁUSULA 30ª da CCT/2017/2019, extrai-se clareza na pontuação apurada pelo tempo de serviço + idade, sendo-lhe intenção dos pactuantes de que a regra co
3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 37 pontos. especifica esse ou aquele tipo de aposentadoria pela simples razão Para a aposentadoria especial do professor, há de se recordar a de ter regulado a estabilidade pré-aposentadoria para todo e diminuição de 05 anos do tempo de serviço, ou seja, no caso das qualquer tipo de aposentadoria. Assim, não poderia o juízo singular mulheres, e na função de prof
2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 2918 às obrigações de fazer constantes nas cláusulas 17ª e 19ª eis que, desincumbiu. quando do ajuizamento da presente ação, em 28.09.2016, a CCT Destaco, ainda, que o fato de atuar como substituto processual não 2015/2016 já havia perdido sua vigência, de modo que a obrigação é suficiente para o deferimento do benefício, pois, como dito, o de fazer já est