Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2366 levantamento dos valores por um dos requerentes possui amparo normativo. Nesse sentido, o art. 521, ? 2?, INSTRU??O NORMATIVA INSS/PRES N? 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015, autoriza que assim se proceda em caso de anu?ncia dos demais herdeiros. ???????????No presente caso, a anu?ncia ? ?nsita ao ato de ren?ncia noticiado na exordial. ???????????Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o p

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2368 JEHA Juiz de Direito PROCESSO: 00123385520168140074 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA A??o: Execução de Alimentos Infância e Juventude em: 12/02/2021 EXEQUENTE:H. B. A. B. Representante(s): OAB -- DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) REPRESENTANTE:D. S. A. EXECUTADO:L. F. M. B. . SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Alimentos promovida por H

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 860 Penal4; c)?????Expe?a-se a carta de execu??o do r?u; d)?????Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, para as provid?ncias legais. e)?????Oficie-se ao setor de estat?stica criminal do Poder Judici?rio do Estado do Par?, para as provid?ncias de praxe; ?????????Notifique-se o Minist?rio P?blico. ?????????Comuniquem-se ?s v?timas acerca do inteiro teor desta senten?a, nos termos do artigo 201, ?

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2364 intimada para indicar o endereço correto do réu, sob pena de extinção do processo. Intimada, a requerente informou ao Oficial de Justiça não saber o paradeiro do requerido, somente sabendo que este reside em Tucuruí/PA (certidão fls. 39/verso), Desde então, o processo encontra-se paralisado. É o relatório. Decido. A parte requerente não promoveu atos e diligências para dar andamento no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 542 324 PETIÇÃO ref. PROC. N. 1.606/98 - EXECUÇÃO FISCAL em que PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO promove contra MILTON DA SILVA: Desp. fls. : “Considerando o disposto no Prov. 02/2007 da CGJ, devolva-se a presente ao subscritor para a devida distribuição” - ADV. OAB/SP 57.661, ADÃO NOGUEIRA PAIM. PETI

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 3376 imputado o denunciado tem pena m?nima cominada igual ou inferior a um ano; Considerando n?o ser o denunciado reincidente em crime doloso, bem assim a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunst?ncias do crime autorizam a concess?o do benef?cio; Considerando, finalmente, que a proposta de sursis processual foi aceita pelo denunciado, D

Seção II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1626 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/09/2014 : : : : : : 52586-69.1999.8.09.0051 ( 9900525868 ) 450 CAUTELAR INOMINADA JESUS LUIZ DE ASSUNCAO BBC BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A 14193 GO - SANDRO MENDES LOBO 3370 GO - JOSE FERNANDES PEIXOTO JUNIOR 15891 GO - ANDREA MENDES DE CASTRO 14088 GO - MARIA BENTO DE OLIVEIRA PESSOA 20635 GO - SUELENE MOREIRA

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 NITARIOS PACTUADA PELAS PARTES, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 76, DA LEI N 9.099/95, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE O DESCUMPRIMENTO DA TRANSACAO PENAL IMPORTARA NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OFICIE-SE A SECRETARIA DA DIRETORIA DO FORO PARA CIENCIA E FISCALIZACAO. CE RTIFICADO O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS, DEVOLVA-SE A PR ESENTE DEPRECATA AO JUIZO DE ORIGEM. PUBLICAD

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 6190 - MG Nro Único TST : 00252-2007-040-03-00-6 Nro Único CNJ : 0025200-36.2007.503.0040 RECLAMANTE : Walfrido Luiz da Silva RECLAMADO : Gledson Duarte Gonçalves e Cia Ltda. - Me PROCESSO: 0010203-62.2018.5.03.0040 EXPEDIENTE 00073/18 A Exma. Dra. Verena Sapucaia Silveira Gonzalez, Juíza do CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Trabalho Substituta, na f

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 DOR(ES), DO BLOQUEIO/PENHORA DE FLS.185, DOS AUTOS,PARA AS PROVID ENCIAS QUE ENTENDER(EM) NECESSSARIAS.GOIANIA,14 DE MARçO DE 2016, ESCRIVA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO CURADOR ADV REQTE : : : : : : : 285515-54.2011.8.09.0051 1991 COBRANCA SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A JULIO CESAR DIOGO SIQUEIRA JAYME 12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE C