Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 408 referida acusação. psicológico do indivíduo, na medida em que não são intensos a 8. Proibição de se sentar. Neste tópico, observo da prova colhida ponto de afetar a dignidade humana. que efetivamente, havia uma norma para que o empregado Por se tratar de fato constitutivo do seu direito, cabia à reclamante trabalhasse em pé, sendo que o fato é de certa fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 790 exigência de débitos de natureza tributária. Registre-se, por derradeiro, que o processo de conhecimento poderá ser remetido ao arquivo definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentação “Cód. 22 - Baixa

Diário Oficial ● 09/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33915 43 Terça-feira, 09 DE JULHO DE 2019 3º SGT PM ANTONIO JOSE DE LIMA VARELA CPF: 307.224.462-68 3º SGT PM WALTER DE SOUZA MAEQUES CPF: 426.153.792-53 CB PM EDUARDO BRUNO ALVES RIBEIRO CPF: 862.571.702-06 CB PM LIDIANE TABOZA CAVALCANTE CPF: 729.538.702-10 CB PM WELLINGTON GUSMÃO BARBOSA CPF: 632.108.352-68 CB PM CLEIDSON MARTINS CALDAS CPF: 701.175.862-34 CB PM SANDRO RAIOL MONTEIRO CPF: 398.359.952-49 CB PM EDINALDO BARBOSA DE MORAES CPF: 468.548.602-10 CB

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Decreto 6.426/08 que reduziu a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, PIS/PASEP-Importação, COFINS e da COFINS-Importação dos produtos que menciona, em seu artigo 1º elenca os produtos químicos abrangidos por essa redução e que constam de seu anexo. Art. 1º Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importaçã

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 557 REGULAMENTADORA Nº 17 DO MTE. INOBSERVÂNCIA. O descaso com a adequada oferta de assentos aos trabalhadores que exercem sua atividade em pé, para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir, segundo as normas de regência próprias, autoriza concluir-se pela configuração de dano moral. Recurso de revista conhecido e provido" (TST - RR: 2660820145230106, Relator:

Judiciário ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 625 PROCESSO: 0010755-93.2015.5.18.0014 RECLAMANTE: ROSA MARTINS FERREIRA RECLAMADA: COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA DESPACHO Intime-se a reclamada a juntar aos autos, no prazo de 10 dias, laudos periciais efetivados na função de jardineiro para serem utilizados como provas emprestadas. Código para aferir autenticidade deste caderno: 88633

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2384 10 Des. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas SUBDIREÇÃO-GERAL SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 046/2018 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019/9122). DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A SRA. JULIANA BANDEIRA DA SILVA. DO

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 12648 E A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (E-RR - 53000- periculoso, "Nitrato de Amônia", locados naqueles ambientes, 33.2002.5.15.0120, Relator Ministro: Horácio Raymundo de Senna conforme determinado no subitem "a", do item 3, do anexo 1, da Pires, Data de Julgamento: 27/10/2011, Subseção I Especializada Norma Regulamentadora n° 16, da Portaria n° 3214 de 8 de em Diss�

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 2802 Regulamentadora n° 16, da Portaria n° 3214 de 8 de dezembro de Nesse passo, postula a reforma da r. sentença, excluindo-se a 1978; referida condenação a título de adicional de periculosidade. O Autor se ativava dentro de um raio de 620 metros de distância Veja-se que foi designada perícia técnica a respeito do mencionado da área em que os explosivos já se en

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 12653 incontroversa, não há como se manter válida a pactuação em "explosivos iniciadores", contidos naqueles ambientes, ou seja, apreço. espoletas, inclusive de retardo, iniciador de explosões (mantopim), cordel detonante, entre outros, conforme determinado no subitem Nem se alegue violação ao art. 7º, XXVI, da CF/88, pois a "b", do item 3, do anexo 1, da Norm