36 Conclusão da pesquisa polar fix ind. - em: 28/05/2025
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REU: UNIAO FEDERAL VARA : 12 PROCESSO : 0015241-08.2012.403.6100 PROT: 24/08/2012 CLASSE : 00145 - PROTESTO - PROCESSO CAUTELAR REQUERENTE: DROGARIA SAO PAULO S/A ADV/PROC: SP140284 - MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR E OUTRO REQUERIDO: UNIAO FEDERAL VARA : 17 PROCESSO : 0015242-90.2012.403.6100 PROT: 24/08/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE OURINHOS - SP DEPRECADO: JUIZO DA 4 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 4 PROCESSO : 0015243-75.2012
REU: UNIAO FEDERAL VARA : 12 PROCESSO : 0015241-08.2012.403.6100 PROT: 24/08/2012 CLASSE : 00145 - PROTESTO - PROCESSO CAUTELAR REQUERENTE: DROGARIA SAO PAULO S/A ADV/PROC: SP140284 - MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR E OUTRO REQUERIDO: UNIAO FEDERAL VARA : 17 PROCESSO : 0015242-90.2012.403.6100 PROT: 24/08/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE OURINHOS - SP DEPRECADO: JUIZO DA 4 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 4 PROCESSO : 0015243-75.2012
qualidade de foreiro para os adquirentes.Assim, inconteste a violação a direito líquido e certo dos impetrantes, vez que a inércia da autoridade impetrada em proceder à transferência do imóvel impede os impetrantes de exercerem os poderes inerentes ao domínio do imóvel por eles adquiridos.Verifico, à vista das afirmações e dos documentos trazidos aos autos, que efetivamente há omissão da autoridade impetrada quanto ao pedido administrativo formulado, situação inadmissível mormen
Vistos em decisão.Defiro a juntada de via original do instrumento de mandato, no prazo de quinze dias.Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por ESCO COML/ DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. contra ato dos Senhores PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO e DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, objetivando a expedição da Certidão Conjunta Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa.Afirma
qualidade de foreiro para os adquirentes.Assim, inconteste a violação a direito líquido e certo dos impetrantes, vez que a inércia da autoridade impetrada em proceder à transferência do imóvel impede os impetrantes de exercerem os poderes inerentes ao domínio do imóvel por eles adquiridos.Verifico, à vista das afirmações e dos documentos trazidos aos autos, que efetivamente há omissão da autoridade impetrada quanto ao pedido administrativo formulado, situação inadmissível mormen
Vistos em decisão.Defiro a juntada de via original do instrumento de mandato, no prazo de quinze dias.Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por ESCO COML/ DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. contra ato dos Senhores PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO e DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, objetivando a expedição da Certidão Conjunta Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa.Afirma
impetrada.Oportunamente, abra-se vista ao DD. Representante do Ministério Público Federal e, a seguir, venham os autos conclusos para prolação de sentença.Intimem-se. 0013098-46.2012.403.6100 - MANUFATURA DE ARTIGOS DE BORRACHA NOGAM S/A(SP183736 RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS E SP217989 - LUIZ GUSTAVO DE LÉO) X PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO Vistos em despacho. Fls. 96/110: Mantenho a decisão de fls. 83/85 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se o tópico fin
impetrada.Oportunamente, abra-se vista ao DD. Representante do Ministério Público Federal e, a seguir, venham os autos conclusos para prolação de sentença.Intimem-se. 0013098-46.2012.403.6100 - MANUFATURA DE ARTIGOS DE BORRACHA NOGAM S/A(SP183736 RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS E SP217989 - LUIZ GUSTAVO DE LÉO) X PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO Vistos em despacho. Fls. 96/110: Mantenho a decisão de fls. 83/85 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se o tópico fin
28 DIÁRIO OFICIAL Nº 33959 PORTARIA Nº 632/2019– GAB/DG/HOL. O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 04/01/2019, publicado no DOE n° 33.774 de 07/01/2019 CONSIDERANDO os termos contidos no Processo nº 2019/351631 de 25/07/2019. RESOLVE: CONCEDER 02 (duas) diárias, ao servidor SALOMÃO GEORGES BARROS KAHWAGE, Cargo Comissionado (Superintendente do Instituto Central) matricula 57190470/3, para participar da Visita T�
30 DIÁRIO OFICIAL Nº 34104 DESIGNAR SERVIDOR . PORTARIA Nº 072/2020 – GAPE/GP/FSCMP, DE 27 DE JANEIRO DE 2020. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 02/05/2019, publicado no DOE n° 33.864; CONSIDERANDO o Memorando nº 04/2020-ASCI/FSCMP, de 20/01/2020; RESOLVE: DESIGNAR, o (a) servidor (a) MARCILENA TELES DE MORAES, Id. Funcional: 57232073/1, como AGENTE PÚBLICO DE CONTROLE d