Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2103 2274 que ao executado cabe providenciar as unidades para o correto tratamento aos portadores de autismo, em cumprimento ao decidido na citada ação, e considerando a necessidade e urgência da antecipação dos efeitos da tutela, em razão do estado de saúde da criança M. DE S. C., Repres.p/Mãe DEFIRO OS EFEITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2103 2273 representação judicial da pessoa jurídica interessada).Int. - ADV: ALIPIO BORGES DE QUEIROZ (OAB 77165/SP) Processo 1007667-04.2016.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar - J.V.O. - Vistos.Tratase de ação de execução de título executivo judicial cumulada com pedido de ante

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1223 Esclarece a requerente que pelo fato da operadora requerida não possuir médicos especialistas em sua rede credenciada, não apresentou qualquer resposta à requisição do médico responsável. Ressalta a parte autora que o tratamento prescrito pelo médico é essencial para garantir-lhe uma melhor qualidade de vida, razão pela qual requereu a concessão de tutela d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1494 Aduz a parte autora haver firmado contrato de seguro-saúde com a empresa ré, figurando o seu filho como beneficiário, ressaltando tratar-se de menor incapaz, portador de T.E.A (transtorno do espectro autista) com atraso no desenvolvimento da linguagem, dentre outros problemas de evolução. Revela que em função da gravidade de seu quadro de saúde vem sendo su

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2138 Inicialmente defiro a gratuidade de justiça requerida na exordial. Em análise aos fatos narrados na exordial e documentos que instruem o feito, constato a probabilidade do direito alegado e o fundando receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Necessário esclarecer que dada a própria urgência da medida pleiteada não é possível o exame pleno do dir

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 815 lacuna normativa atrai a utilização dos meios de integração do ADVOGADA: SANDRA PINHEIRO DE OLIVEIRA direito previstos no art. 8º da CLT, uma vez que é vedado ao juiz abster-se de prestar a tutela jurisdicional pleiteada em virtude da RECORRENTE: JOSE MOREIRA LIMA NETO ausência de norma jurídica contemplando uma situação específica. E analisando as circunstân

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 807 RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E portadora de autismo infantil, representa uma forma de efetivar os TELEGRAFOS direitos à saúde, à educação e à integração social, assegurando à menor o exercício de todos os direitos e garantias fundamentais, em ADVOGADA: SANDRA PINHEIRO DE OLIVEIRA igualdade de oportunidades com as demais crianças. RECORRIDO: JOS

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O perito judicial afirmou que a autora, que tem 32 anos, é portadora de autismo e deficiência mental. Conclui o perito que “a paciente Juliana Roberta de Medeiros é portadora de Autismo e Deficiência Mental Grave, condições essas que prejudicam total e permanentemente sua capacidade para o trabalho.” De acordo com o perito, é a “paciente portadora de Autismo e Deficiência Mental, apresentando gravíssimas alterações psíquicas decorrentes de tais transtornos. Não estabelece cont

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 NR.PROCESSO: 5339352.48.2018.8.09.0000 Nessa linha de pensamento, em sede juízo perfunctório, próprio do momento processual em que analisadas as afirmações tecidas pelas partes litigantes, para a prolação de decisão liminar em primeira instância, entendo merecerem acolhida, em parte, as alegações da insurgente, tendo em vista a observância ao princípio do me

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 812 deficiência à proteção social e ao exercício desse direito sem É que alguns dos tratamentos e cuidados especiais a que se discriminação baseada na deficiência, e tomarão as medidas submete a criança portadora de autismo demanda elevadas apropriadas para salvaguardar e promover a realização desse despesas, razão pela qual impor ao empregado responsável pe