Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : BRUNA ROCHA SILVA DE JESUS CONSIGNADO : BANCO ITAUCARD SA ADV CONSGTE : 19706 GO - JULIO DANESI SILVA ADV CONSIGDO : 38863 GO - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201303767001 NATUREZA: CONSIGNATORIA DESPACHO ANOTEM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS EM SISTEMA PROPRIO DA DISTRIBUICAO, A FIM DE POSTERIOR RECEBIMENTO NA FORMA

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 O DE REVISIONAL DE N 7184962.77.2011.8.09.0050, QUE ENCONTRA-SE A RQUIVADA. A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGACAO DE NULIDADE PROCESSUAL, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNT AR AOS AUTOS COPIA DA ACAO REVISIONAL EM TRAMITE, ENVOLVENDO AS M ESMAS PARTES, TENDO EM VISTA QUE A DE N 7184962.77.2011.8.09.0050 FOI ARQUIVADA, UMA VEZ QUE DECLARADA A INCO

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 DEVERA RECAIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO DO BEM, SOB PENA DE INEFICACIA DA MEDIDA. OFICIE-SE O DETRAN-GO DANDO-LHE CIENCIA DO AJUIZAMENTO DESTA ACAO, NO INTUITO DE QUE O VEICULO EM TESTILHA N AO SEJA TRANSFERIDO A TERCEIROS. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O R EQUERIDO PARA OFERECER CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL, SOB AS ADVERTE NCIAS DE MISTER. COM OU SEM RESPOSTA, DIGA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em suas avenças, ou seja, não se aplica, in casu, a limitação de 12% ao ano.A esse respeito, o STF editou a Súmula vinculante n. 7, cujo teor diz A norma do parágrafo 3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar.No mais, a parte embargante pactuou com a CEF um empréstimo, representado pela Cédula de Crédito Bancário GIROCA-IZA Insta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em suas avenças, ou seja, não se aplica, in casu, a limitação de 12% ao ano.A esse respeito, o STF editou a Súmula vinculante n. 7, cujo teor diz A norma do parágrafo 3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar.No mais, a parte embargante pactuou com a CEF um empréstimo, representado pela Cédula de Crédito Bancário GIROCA-IZA Insta