Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Diário do Executivo DESPACHO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/ USCI-SEAP/PAD Nº 016/2019, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 20 de março de 2019, bem como no Parecer nº 299/ CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA os aut

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Diário do Executivo AF/2ºNÍVEL/VARGINHA – SRF II - VARGINHA INTIMAÇÃO Ficam os coobrigados intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA, lavrado pela DF/2º Nível/Varginha, a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 Diário do Executivo princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. V- Fixar a remuneração anual global dos Administradores e Conselheiros Fiscais no valor de até cinco milhões, oitocentos e cinquenta mil reais, para o período que se inicia na data desta As

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 1º de Agosto de 2017 Diário do Executivo SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMILIA EUNILCE ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria de Humanização do Atendimento, e FUED MANSUR KFURI. Representante legal do (a) FUED MANSUR KFURI. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO PARTES:EMG/SEAP e MUNICIPIO DE PERDIGÃO. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2721, OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e r

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Diário do Executivo DESPACHO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/ USCI-SEAP/PAD Nº 184/2017, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 16 de dezembro de 2017, bem como no Parecer nº 364/CGE/CSet_SEJUSP/NUCAD_PROC./2021, ARQUIVA os auto

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo (dois) meses ref. 3º QQ. JANE DE FÁTIMA ALVES NAZAREH MASP. 1036865-2 CPF nº. 632.408.316-00, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA, código TST4, nível IV, Grau A o saldo de 04 (quatro) meses sendo: 01 (um) mês ref. ao 2º QQ e 03 (três) meses ref. ao 3º QQ. MARIA REGINA DE ARAUJO BORGES MASP 1036852-0 CPF Nº 477.561.956/04, ocupante do cargo efetivo de ANALISTA E PESQUISADOR