10.002 Conclusão da pesquisa previstos nos artigos - em: 02/06/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6647/2019 - Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 876 estando, de igual modo, prescrito. O art. 320, do CPB, possui pena máxima em abstrato de 1 mês, prescrevendo, de acordo com o art. 109, VI, do CPB, em 3 anos, razão pela qual operou-se a prescrição. Os crimes previstos nos artigos 154 e 319, do CPB possuem pena máxima de 1 ano, cada um, operandose a preclusão em 4 anos, de acordo com o art. 109, V, do CPB, havendo, in casu, a prescrição relati
ADVOGADO INVESTIGADO(A) ADVOGADO CODINOME INVESTIGADO(A) INVESTIGADO(A) ADVOGADO INVESTIGADO(A) ADVOGADO INVESTIGADO(A) ADVOGADO INVESTIGADO(A) ADVOGADO INVESTIGADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SP148760 CRISTIANO DE SOUZA MAZETO SP320449 LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA MARILDES LAVIGNE DA SILVA MIOSI SP241609 GUILHERME BERTINI GOES MARILDES LAVIGNI DA SILVA MIOSI NELSON VIRGILIO GRANCIERI ELOIZIO GOMES AFONSO DURAES SP278524 MARCOS VINICIUS ZENUN SP342592 MARIN
ADVOGADO INVESTIGADO(A) ADVOGADO CODINOME INVESTIGADO(A) INVESTIGADO(A) ADVOGADO INVESTIGADO(A) ADVOGADO INVESTIGADO(A) ADVOGADO INVESTIGADO(A) ADVOGADO INVESTIGADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SP148760 CRISTIANO DE SOUZA MAZETO SP320449 LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA MARILDES LAVIGNE DA SILVA MIOSI SP241609 GUILHERME BERTINI GOES MARILDES LAVIGNI DA SILVA MIOSI NELSON VIRGILIO GRANCIERI ELOIZIO GOMES AFONSO DURAES SP278524 MARCOS VINICIUS ZENUN SP342592 MARIN
elementos colhidos durante a investigação, a exemplo de conversas telefônicas e ambientais; dados telemáticos; dados bancários e fiscais; depoimentos em sede Policial; vídeos; captações ambientais; documentos, entre outros, todos apreendidos e interceptados com autorização judicial, tendo sido citados na denúncia; 3- não cabe discorrer sobre a veracidade ou não do conteúdo de tais elementos, pois a instrução processual servirá, justamente, para a confirmação, ou não, dos refe
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1622 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 ACUSADO : SSV JJSA JAB ALOL RSL ADV ACUS : 31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA 36469 GO - PAULO CESAR RIBEIRO 24196 GO - OTO LIMA NETO 36416 GO - EDSON CANDIDO DE SOUSA 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA 36419 GO - GANDHI MACHADO CAMILO DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO P
1755/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2015 Processo Nº RTSum-0001090-60.2015.5.18.0141 RECLAMANTE ELIAS CLAUDIO DA SILVA Advogado FABRÍCIO ROCHA ABRÃO(OAB: 25.350-GO) RECLAMANTE GESIMAR CLAUDIO DA SILVA Advogado FABRÍCIO ROCHA ABRÃO(OAB: 25.350-GO) RECLAMADO(A) VANELI FERREIRA LEAO Advogado .(OAB: -) PARA CIÊNCIA DO RECLAMANTE: Designo o dia 07/07/2015 às 14:40 para realização de audiência inicial, devendo as p
1755/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2015 CLT.Intime-se o reclamante, na pessoa de seu procurador. Notifique -se a reclamada, mediante mandado. RECLAMANTE Advogado Notificação Processo Nº RTSum-0001099-22.2015.5.18.0141 RECLAMANTE JOANA D ARC SILVA E SILVA Advogado FABRÍCIO ROCHA ABRÃO(OAB: 25.350-GO) RECLAMADO(A) GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. Advogado ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 2.611-PB) PARA CIÊNCIA DO RE
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 736 47 1536/09 - DECLARATORIA - Movida por RENASEG SERVICOS LTDA em face de TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP - Despacho de fls. 96: “Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. Sem prejuízo, para audiência de que trata o artigo 331 do CPC e eventual julgamento, designo
1753/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2015 Advogado .(OAB: -) PARA CIÊNCIA DO RECLAMANTE: Designo o dia 02/07/2015 às 08:10 para realização de audiência inicial, devendo as partes comparecer sob as penas do art. 844, para a prática dos atos previstos nos artigos 846 e 847, todos da CLT. Intime-se o reclamante, na pessoa de seu procurador. Intimese a reclamada, pela via postal. Notificação Processo Nº RTOrd-0
MONITORIA 0000683-48.2005.403.6109 (2005.61.09.000683-4) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP163855 MARCELO ROSENTHAL) X DANILO BUENO(SP151125 - ALEXANDRE UGO) X FERNANDO BORONIO X CECLIA MARIA CHACUR Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 185. Publique-se o despacho de fl.184. 0008938-82.2011.403.6109 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP067876 - GERALDO GALLI) X NEUZA MARIA FERREIRA DA SILVA Presentes os requisitos previstos nos artigos 1.102a e 1.102b, defiro a expedição do mandado/carta pr