Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 412470-06.2015.8.09.0144 : 511 : INQUERITO : DOMICIO FELIX DAS CHAGA LUCIENE GONCALVES RABELO BRAS INDICIADO : RONEI FERREIRA ROCHA DESPACHO : E IMPORTANTE RESSALTAR QUE O PRINCIPIO DO NON BIS IN IDEM, EMBORA NAO ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE, TEM SUA P RESENCA GARANTIDA NO SISTEMA JURIDICO-PENAL BRASILEIRO.

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. POIS BEM, NOTA-SE NOS AUTOS, QUE JA FOI AJUIZADA PERANTE ESTE JUIZO DENUNCIA EM DESFAVOR DO INDICI ADO, DEFLUI-SE, QUE NINGUEM PODERA SER PUNIDO MAIS DE UMA VEZ POR UMA MESMA INFRACAO PENA. SOBRE O ASSUNTO, E MISTER TRANSCREVER A LICAO DE FERNANDO CAPEZ, IN VERBIS: O ARQUIVAMENTO SO SE DA MEDI ANTE DECISAO JUDICIAL, PROVOCADA PELO MINISTERI

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 NR. PROTOCOLO : 279549-24.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 958 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : REBERTHY FELIX DO NASCIMENTO VITIMA : ELMA GOMES LIMA ADV ACUS : 27179 GO - EPITACIO BARBOSA DOS REIS DESPACHO : PROTOCOLO N: 201402795496. ACUSADO(S): ROBERTHY FELIX DO NASCIMEN TO. VITIMA(S): ELMA GOMES LIMA. NATUREZA: ACAO PENAL. VISTOS ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA PARA

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : GABRIEL DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA : JOSE RODRIGUES BARBOSA RODRIGO COSTA BARBOSA ADV ACUS : 46129 GO - HENRIQUE MARCELINO DE ARAUJO DESPACHO : AUTOS: 201801132628 ACUSADO: GABRIEL DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA SU BAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, OBEDECENDO-SE AS FOR MALIDADES LEGAIS. A NAPOLIS, 03 DE JUNHO DE 201 9 EDNA MA

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 HAVENDO PRECLUSAO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM A S CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. SANCLERLANDIA, 28/03/2019. JOAO L UIZ DA COSTA GOMES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 125328-52.2018.8.09.0140 AUTOS NR. : 278 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A APURAR VITIMA : O ESTADO DESPACHO : AUTOS N 201801253280 (MV) - S E N T E N C A - TRATA-SE DE INQUERI TO POLICIAL

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 491513-35.2011.8.09.0175 : 410 : ACAO PENAL : LARA PATRICIA TORMIM RONILDO LEAL SOARES VITIMA : LARA PATRICIA TORMIN RONILDO LEAL SOARES ADV ACUS : 14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA 13368 GO - ANA CRISTINA ROCHA OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 410/2015 (201104915132) ACUSADOS: RONILDO LEAL SOARES LAR A PATRICIA TORMIN VISTOS, ETC

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 POLICIAL QUE INVESTIGA OS MESMOS FATOS NAO DEVE PROSSEGUIR, SOB P ENA DE FERIR O PRINCIPIO DO NON BIS IN IDEM. 2.INQUERITO ARQUIVAD O, EM CONSONANCIA COM MANIFESTACAO DO MPF." (INQ 1409 CE 2001.81. 00.006325-3, DESEMBARGADOR FEDERAL NAPOLEAO MAIA FILHO) PELO EXPO STO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO S PRESENTES AUTOS, A FIM DE NAO VIOLAR O P

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 VITIMA : GENESIO UILSON DA HORA FABIO ROCHA DIAS ELSA VIANA CALDEIRA ADV ACUS : 25658 GO - HALESSANDRA VANESSA DE MORAIS FARIA 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA 20806 GO - ALESSANDRA LEITE DA SILVA 26583 GO - KARITA SAVIA DE SOUSA DESPACHO : PROTOCOLO N: 200704897762 VISTOS ETC. O REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, LASTREADO NO INQUERITO POLI

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 IO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, LASTREADO NO INQUERITO POLICIAL RE GISTRADO SOB O N 082/2007, PROPOS ACAO PENAL E DENUNCIOU KENIA CR ISTINA DE MORAIS PAIVA, VALDIVINO RODRIGUES DOS SANTOS, DIVINO NU NES DA SILVA, COMO INCURSO NO TIPO PENAL INSCULPIDO NO ARTIGO 171 , CAPUT, POR TRES VEZES, DO CP, AINDA, HUMBERTO JOSE BOA SORTE E JEAN CARLOS MARQUES, COMO INCURSO NO ARTIG

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 DICIADOS ENCONTRAM-SE SOLTOS, ESTANDO APENAS VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA PRESA, REVOGO A PRISAO DOMICILIAR OUTRORA CONCEDI DA A RE, DEVENDO EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS EM SEU DE SFAVOR SEREM RECOLHIDOS. POR CONSEGUINTE, A ETIQUETA REU PRESO DE VE SER RETIRADA DA CAPA DOS AUTOS. NO MAIS, ACOLHENDO O REQUERIME NTO MINISTERIAL DE FLS. 268, DETERMINO A