6 Conclusão da pesquisa profissionais de seguran - em: 06/06/2025
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2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 3050 LEI Nº 12.740/12. O empregado que exerce a função de vigilante Defiro o adicional de periculosidade de 30% o salário base, nos armado em empresa de segurança pessoal ou patrimonial, termos do §1º do art. 193 da CLT e da Súmula 191 do TST, com enquadrado na situação prevista no art. 193, da CLT, possui direito reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º sal
3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 485 II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades realizado em 2003, destinado ao provimento do cargo de profissionais de seguran ça pessoal ou patrimonial." "agente de segurança" (fls. 66/75), mas foi contratado em Já o parágrafo 3º prevê: 27/5/2013, mediante aprovação no concurso realizado em 2012 § 3º Serão descontados ou compensad
2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 424 (artigo 39, § 2º, da CLT). sentido de que, em regra, o ônus da prova da jornada de trabalho é Em caso de omissão, caberá à Secretaria da Vara proceder às do empregador, que deve apresentar cartões de ponto para tanto, anotações (art. 39, § 2º, da CLT), expedindo-se de ofício à SRTE, excetuando-se a hipótese em que não conte com mais de 10 (dez) para
3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 473 Primeiramente, saliento que, a nosso ver, é desnecessária a De fato, na defesa a reclamada apontou que dentre as realização de perícia na hipótese de trabalho perigoso em atividades exercidas pelo reclamante estão a de função de risco por utilização de arma de fogo, uma vez que a "desenvolvimento de atividades internas e externas junto aos norma do arti