31 Conclusão da pesquisa provel vistoria veicular - em: 04/06/2025
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2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 527 GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE Relator VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. INEXISTÊNCIA DA HABITUALIDADE DEFINIDA NO ART. 1º DA LC 150/2015. Para o reconhecimento do vínculo empregatício é necessário que na relação existente entre as partes estejam presentes os elementos que o tipificam e que estão elencados no art. 3º da CLT, a saber: a pessoalidade
2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 525 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA, SC, sendo recorrente ADIRTES RITTA e recorridos 1. PROVEL VISTORIA VEICULAR LTDA e 2. LEANDRO FABIO VÍNCULO DE EMPREGO. DIARISTA GUARAGNI JUNIOR. Insurge-se a autora contra a sentença que deixou de reconhecer o Da sentença constante do ID. 6674504, da lav
2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 530 1. PROVEL VISTORIA VEICULAR LTDA e 2. LEANDRO FABIO GUARAGNI JUNIOR. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Da sentença constante do ID. 6674504, da lavra da Exma. Juíza do Trabalho Paula Naves Pereira dos Anjos, em que foram julgados improcedentes os pedidos da inicial, interpõe recurso ordinário a autora. Foram apresentadas contrarrazões pelos réus. PROCESSO nº
2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 528 Aliás, as confusas razões recursais parecem nem mesmo se Por superados os pressupostos legais de admissibilidade, conheço insurgir quanto ao fato da sentença não ter reconhecido do recurso e das contrarrazões. comprovada a alegação de que a autora prestou serviços para a Provel Vistoria Veicular Ltda., limitando-se em reafirmar que trabalhou por três dias sem
2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 1587 ADVOGADO AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 4631, GABRIELA VALADARES MOTTA DA COSTA(OAB: 34566/PE) EDVAN DE SOUZA SILVA(OAB: 34530/PE) ADVOGADO IMBIRIBEIRA, RECIFE/PE - CEP: 51150-004, Telefone: (81) 34547910 Intimado(s)/Citado(s): - PATRICIA ELISABETE CABRAL DA SILVA - PROVEL VISTORIA VEICULAR LTDA Atendimento ao público das 8 às 14 horas. PROCESSO Nº 0001
2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 531 VÍNCULO DE EMPREGO. DIARISTA No entanto, considerando que a autora, em manifestação à defesa, Insurge-se a autora contra a sentença que deixou de reconhecer o não impugnou a autenticidade de referida prova, nem tampouco em vínculo de emprego alegado na inicial. suas razões recursais se insurgiu contra o seu acolhimento na sentença, há reconhecer-lhe a força
2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 524 RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON(OAB: 16924/SC) DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT(OAB: 43889/SC) PROVEL VISTORIA VEICULAR LTDA CAROLINA BURGDURFF DE MORAES LENZ(OAB: 91956/RS) ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIME
3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 333 Trata-se de produção antecipada de prova, nos termos do art. 381 e seguintes do CPC. PROVEL VISTORIA VEICULAR LTDA e DIOGO SELVINO ALVES Documentos, foram apresentados pela requerida. DE QUADROS ajuízam ação pretendendo a homologação de O requerente deixou transcorrer o prazo de 5 dias, concedido para transação extrajudicial, “para fins de total extinção
2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO CAROLINA BURGDURFF DE MORAES LENZ GARCIA(OAB: 91956/RS) LEANDRO FABIO GUARAGNI JUNIOR DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT(OAB: 43889-B/SC) 3382 direito" (TRT12 - RO - 0000321-10.2016.5.12.0036 , Rel. MIRNA ULIANO BERTOLDI , 6ª Câmara , Data de Assinatura: 06/05/2017). Não há cogitar, in casu, em inversão do ônus probatório, na medida em que tal
2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 ME 1432 Através da presente fica V. Sa. intimado(a) para comparecer a audiência Una designada o para o dia 21/03/2018 09:20. DESPACHO O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) Diretor(a) de Secretaria abaixo identificado(a). Através da presente fica V. Sa. intimado(a) para comparecer a audiência inicial designada o para o dia 19/03/2018 08:50. RECIFE-