Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região LEONARDO SANTOS DE SOUZA(OAB: 14926/BA) DEISE QUELE SOUZA MORAIS GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE(OAB: 34903/BA) DEISE QUELE SOUZA MORAIS GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE(OAB: 34903/BA) HSBC FINANCE (BRASIL) S.A. BANCO MULTIPLO MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE(OAB: 17864/PE) CAMILA SANT

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 16878 suas espécies e, portanto, a Lei n. 13.467/17 não acolheu o princípio da causalidade ampla prevista no Código de Processo Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente Civil. Ricardo Artur Costa e Trigueiros. O caput do artigo 791-A da CLT estatui que: Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas "Ao advogado, ainda que atue em causa própria

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 3436 ausentes os requisitos autorizadores (possibilidade de lesão grave e em julgado (ocorrido em 17/12/2021). irreparável). É incontroverso que a 1ª executada foi condenada ao pagamento Nego provimento. da multa do art. 477 (§ 8º) da CLT, e que o comando exequendo 3 - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. MULTA DO ART. 477 (§ 8º) DA não estabeleceu a sua base de cálc

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 16883 correção." denominada de princípio da sucumbência estrita, atípica, mitigada, Suspende-se, contudo, os efeitos desta decisão, exclusivamente ou creditícia. acerca da aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária, Em razão da manutenção da procedência em parte dos pedidos, até decisão final de mérito a ser proferida pelo E. Supremo Tribun

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 3438 utilizada foi a maior remuneração. Considerando que a 1ª base. executada pretende que o salário-base seja a base de cálculo de Razão não lhe assiste, visto que a multa do art. 477, § 8º, da referida multa, agravo de petição não provido. CLT deve incidir sobre a remuneração, ou seja, sobre todas as verbas de natureza salarial, e não sobre o salário

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 1234 ACÓRDÃO ORIGINÁRIO POR FORÇA DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. PREVALÊNCIA DA TESE JURÍDICA NO SENTIDO DE QUE A NORMA COLETIVA Assinado eletronicamente. A 17082415583831500 DOS BANCÁRIOS NÃO ATRIBUIU AO SÁBADO A NATUREZA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE Acórdão Processo Nº ROPS-0000630-75.2015.5.06.0313 Relator DIONE NUNES FUR

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 6668 descansos anotados por serem invariáveis. Portanto, concluo que a hipótese do presente feito é distinta Diante disso, e tendo sido as provas orais controvertidas também daquela tratada pelos precedentes supramencionados. No caso dos quanto a este tema, uma vez que a testemunha patronal afirmou autos, não cabe dizer que os valores variáveis já remuneram de que

Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1473/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos Recursos Ordinários interpostos pelas Reclamadas; rejeitou as preliminares de sobrestamento do feito e ilegitimidade passiva, suscitadas pelas Rés; no mérito, sem divergência, deu provimento parcial aos apelos das Demandadas para: 1) autorizar a dedução, do valor devido da PLR, de eventual montante recebido pe

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 6674 reclamadas, conforme entendimento sedimentado na Súmula nº 338 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 do C. TST, em seu item III. O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de E deste ônus não se desincumbiu, já que, apesar de sua comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta testemunha alegar que "o reclamante poderia anot

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 6680 Logo, merece ser mantida a r. sentença, nesse aspecto. E uma vez que as provas orais foram divididas quanto à matéria, Contudo, provejo em parte o recurso da segunda reclamada sendo que a testemunha arrolada pela empregadora disse que "o apenas para excluir da condenação os reflexos dos valores devidos reclamante poderia anotar os dias trabalhados nos cartões d