Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6626/2019 - Quarta-feira, 27 de Março de 2019 1583 acima indicado ou se o acusado, mesmo citado, não constituir defensor, nomeio, desde já, a Defensoria Pública do Estado para oferecê-la, conforme artigo 396-A, §2°, do CPP. Verificando o Sr. Oficial de Justiça que o denunciado se oculta para não ser citado, deverá certificar a ocorrência e proceder a citação com hora certa, na forma estabelecida nos artigos 227 a 229 do CPC, conforme autor

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 5219 Pela documentação constante nos autos fica evidente que ocorreu o falecimento do réu no decorrer do processo, conforme certidão de óbito fl. 17. Observa-se assim que não há razão para prosseguimento do feito, face à morte do agente, o que acarreta, segundo a sistemática processual penal, a extinção de sua punibilidade. A extinção da punibilidade faz-se necessária por se tratar de disposi

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2020 00061 Processo: 0003253-83.2018.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: AURELIO MARCOS VELOSOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00062 Processo: 0003525-09.2020.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: L. M. F.REPRESENTADO: J. F. S.Ato O

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 22 MARINE KALLIDIA SOARES MARINHOAUTOR: MILENA SOARES DE ARAUJOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00329 Processo: 0001612-63.2014.815.0171 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. K. S. M. ADVOGADO: 013262PB AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. AUT

Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020 14 1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 089/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00554 Processo: 0000464-04.2019.815.0151 - PEDIDO DE QUEBRA DE AUTOR: D. P. C.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 C