Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1506 1909 no artigo 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, declaro rescindido o contrato entabulado entre as partes, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do veículo, cuja apreensão liminar torno definitiva. Fica facultada a venda pelo autor, na forma da anterior redação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1499 Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Saraiva, 42.ª ed., nota 3a ao art. 283, pp. 398/399). Ademais, a hipótese é de cobrança de diferença de valor do seguro obrigatório já pago. Prescrição, por seu turno, constitui tema de mérito e, de qualquer modo, não ocorreu. Afinal,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo 160940 127467 120797 109276 151657 122783 101374 154140 156898 129096 111562 114844 117291 102527 142052 122233 128351 168793 109951 110839 111947 136562 113156 135575 117746 151352 181726 118809 146732 154500 110592 112051 149480 116867 103963 114385 142800 127358 117894 163913 107220 100770 102327 156884 137781 150535 101421 162828 167490 174332 115496 168328 117589 102484 133380 158153 146265 106503 144404 166394 101628 116479 17

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 24 de Março de 2022 Diário do Executivo 116226 138591 103003 122999 139325 117450 103517 117515 123179 104658 113600 116297 106044 132118 127165 128185 123414 119927 103766 135684 104776 112734 120499 103173 121298 118548 112990 112937 126105 109644 103340 138536 103686 120136 107763 108053 114028 129822 105012 126851 129068 102872 132454 103029 120743 113817 118401 117591 137120 118855 105951 111811 125725 107301 104560 121341 127546 100043 110166 113045 136487 130472 128

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 – 39 Minas Gerais Diário do Executivo 134198 125700 130231 104325 103850 113625 124756 105124 107411 119363 119732 100793 109941 110488 118489 122879 126286 123085 115960 127030 125955 107751 110382 121071 118849 102795 137456 122246 122475 133495 135239 135665 111223 131044 129305 118740 118854 136858 104501 103214 126977 107404 103490 101359 129391 114409 131351 122145 107722 121398 130891 127846 115643 105291 103198 131773 100286 138527 118242 107227 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo 179426 116341 163769 158780 159033 173605 164996 164303 102229 113496 167697 172580 101822 162464 111027 153221 101355 100138 127520 140579 161493 158658 143486 104358 132130 146014 127369 167862 111553 128598 162161 170291 102515 167090 138641 162926 118759 131894 133473 113356 173909 146829 143755 167084 141728 117267 138532 165338 117892 113210 179498 157883 135926 164017 180288 100535 149835 104054 140931 169727 117850 128749