Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 16549 ADVOGADO Processo Nº AP-0171400-79.2005.5.02.0017 Relator ADALBERTO MARTINS AGRAVANTE LEANDRO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO MARIA LUCIA CINTRA(OAB: 49080/SP) AGRAVADO SPBUS TRANSPORTES URBANOS S.A. AGRAVADO CONSORCIO TROLEBUS ARICANDUVA ADVOGADO ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE(OAB: 188412/SP) Intimado(s)/Citado(s): LUCIMARA APARECIDA PASSOS DE SOUZA(OAB: 252111/SP) JAQUELIN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000751-64.2020.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos EXEQUENTE: LUCIMARA APARECIDA PASSOS DE SOUZA, RAPHAEL ABREU DE MORAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA APARECIDA PASSOS DE SOUZA - SP252111, RAPHAEL ABREU DE MORAIS - SP352008 Advogados do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL ABREU DE MORAIS - SP352008, LUCIMARA APARECIDA PASSOS DE SOUZA - SP252111 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S PA C H O Tendo em vista o certificado nos autos, intime-se a parte

Publicações Judiciais I ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oficie-se a autoridade impetrada, encaminhando-se cópia da presente decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal É o voto. E M E N TA REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE ATIVA. LAUDÊMIO. PRAZO DECADENCIAL. AMPLIAÇÃO. LEI Nº 10.852/2004. INCIDÊNCIA IMEDIATA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. DATA DA CIÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. O laudêmio possui natureza propter rem, ou seja, as obrigações desta natureza gravam a própria coisa inde

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Intime-se, uma vez mais, os exequentes a fim de manifestar-se quanto a notícia de estorno, informada pelo Setor de Precatórios, requerendo o que de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, aguardem-se os autos em arquivo sobrestado. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000098-96.2019.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSA MARIA TREVIZAN - SP86689, RA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. No mesmo ato, CITE-SE para contestar a ação, no prazo legal, sem prejuízo do prazo para manifestação sobre o pedido liminar. 3. Decorrido o prazo determinado no item "1", com ou sem manifestação da IES, tornem os autos imediatamente conclusos para decisão sobre o requerimento de liminar. Nos termos do art. 5º, § 1º da Lei n. 7.347/85, por cautela, dê-se vista dos autos ao MPF. Intimem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) ADRIANA GALVÃO STARR Ju�

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 16550 Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-1000050-72.2017.5.02.0441 Relator ADALBERTO MARTINS RECORRENTE PRACILIO DE SANTANA LEITE ADVOGADO RAPHAEL ABREU DE MORAIS(OAB: 352008/SP) ADVOGADO LUCIMARA APARECIDA PASSOS DE SOUZA(OAB: 252111/SP) RECORRIDO JAQUELINE SILVA LEITE RECORRIDO MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A ADVOGADO ANDRE COSTA DEL BOSCO AMARAL(OAB: 161374/SP) R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ECIS ÃO Converto o julgamento em diligência. Id 28036939: à vista do questionamento do impetrante quanto à efetiva implantação da decisão proferida pela junta recursal, no tocante aos pagamentos decorrentes da alteração da data da cessação do benefício de 15/01/2019 para 06/05/2019, solicitem-se informações complementares à autoridade impetrada para esclarecimentos, eis que a informação sob id 27455002 nada diz a respeito em relação a tais períodos (janeiro a maio/2019). P

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10381 PERITO TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO Deve a parte interessada acompanhar o desdobramento do Pedido Intimado(s)/Citado(s): acima. - IJAILTON SOARES SANTOS GUARUJA/SP, 24 de maio de 2022. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-1000608-08.2019.5.02.0301 RECLAMANTE IJAILTON SOARES SANTOS ADVOGADO LUCIMARA APARECIDA PASSOS DE SOUZA(OAB: 252111/SP) A

Publicações Judiciais I ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001670-24.2018.4.03.6115 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: FERNANDO SILVA PAULINO, LETICIA APARECIDA PASSOS PAULINO Advogados do(a) APELANTE: LUCIMARA APARECIDA PASSOS DE SOUZA - SP252111-A, RAPHAEL ABREU DE MORAIS - SP352008-A Advogados do(a) APELANTE: LUCIMARA APARECIDA PASSOS DE SOUZA - SP252111-A, RAPHAEL ABREU DE MORAIS - SP352008-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. O FGTS não tem natureza contratual, na medida em que decorre de lei todo o seu disciplinamento. Precedentes RE 248.188, Relator Ministro Ilmar Galvão, Tribunal Pleno, DJ 1/6/2001; e RE 226.855/RS, Relator Ministro Moreira Alves, Tribunal Pleno, DJ 13/10/2000. 6. É vedado ao Poder Judiciário substituir índice de correção monetária estabelecido em lei. Precedentes: RE 442634 AgR, Relator Ministro Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJ 30/11/2007; e RE 200.844 AgR, Relator: Ministro Celso de M