Diário da Justiça ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2022 18 ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022063305 PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB E COMERCIAL IDAL ALIMENTOS EIRELI OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, potável, não gaseificada artificialmente, envasada em garrafã

Caderno 1 - Administrativo ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 591 55 PROCESSO N° : 2009/00055224 CONTRATO N° : 000.115/09 CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo CONTRATADA : BICIEXTIL EXTINTORES LTDA OBJETO : Serviço de Manutenção de Equipamentos e Sistemas de Segurança Patrimonial? Detalhes: Recargas de equipamentos extintores em diversos prédios da capital( conf. anexo)-CONTRATAÇ�

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 Da alegada aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da suposta ilegalidade de juros e multa moratória: Inicialmente, há que se reconhecer a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no caso vertente. De acordo com o art. 2°, da Lei n° 8038/90: Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como desti

Publicações Judiciais I ● 06/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar seguimento ou dar provimento ao recurso e ao reexame necessário, nas hipóteses de pedido manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com a jurisprudência dominante da respectiva Corte ou de Tribunal Superior. Assinalo que o mandado de segurança constitui procedimento de cognição sumária, visando afastar ato de autoridade investida pelo Poder Público que transborde os limites impostos pela lei

Publicações Judiciais I ● 15/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DISCUSSÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO ALEGADO. MANDAMUS NORMATIVO. 1. Mandado de segurança preventivo, no qual se pretende o reconhecimento de que "não há incidência do ICMS na importação, sob regime jurídico de comodato, de equipamentos e peças de reposição, pela impetrante, e que, em conseqüência, não

Caderno 1 - Administrativo ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo DESPACHOS PRESIDÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2016/000956 Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS Assunto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telefonia Móvel Pessoal – SMP, na modalidade local e longa distância VC1, VC2 e VC3, na modalidade longa distância compreendendo as ligações do tipo MÓVEL-MÓVEL e MÓVEL – FIXO, com o fornec

Publicações Judiciais I ● 15/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DISCUSSÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO ALEGADO. MANDAMUS NORMATIVO. 1. Mandado de segurança preventivo, no qual se pretende o reconhecimento de que "não há incidência do ICMS na importação, sob regime jurídico de comodato, de equipamentos e peças de reposição, pela impetrante, e que, em conseqüência, não

Caderno 1 - Administrativo ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1426 45 consultoria especializada em segurança da informação, medida por unidades técnicas de serviço, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. No dia 08/04/2016, às 13:46:56 horas, a situação do lote foi finalizada. No dia 08/04/2016, às 13:46:56 horas, no lote (1) - Contrata

Caderno 1 - Administrativo ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 41 4ª Região Administrativa Judiciária - CAMPINAS Despacho do MM. Juiz Assessor da Egrégia Presidência: Processo nº 803.206/AP.11 – Interessada: PATRICIA PUGIALI LEME, Matrícula nº 803.206-A – Indefiro o pedido de reconsideração encaminhado por e-mail em 09/09/2022. 9ª Região Administrativa Judiciária - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CON

Seção I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 O segundo fato, imputado em face de Jussana Vidica Quintella, Luiz Alberto Maguito Vilela, Délio Souza Bastos, Adair Moreira de Assis, José de Fátimo Moreira, Pedro Peixoto Júnior, Benedito Eurípedes Gomides e Arédio Teixeira, consistente na autorização de pagamento de meia bolsa de estudos de um curso de pós-graduação em ortodontia à servidora Jussana Vidica