Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 1085 Ao final, requer o conhecimento e provimento do recurso, para se reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos da inicial, declarando-se a natureza indenizatória do vale alimentação ou, sucessivamente, acolhendo os "demais pleitos" recursais. 2 - Preliminares Contrarrazões pelo autor (Id. 2d1073d). 2.1 Preliminar de inexigibilidade do depósito recursal e

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 14901 que não pode subsistir a condenação ao pagamento das despesas com mudança de São Paulo até Campinas. Pretende a reforma do julgado no tocante ao adicional noturno e hora noturna reduzida. Pede provimento. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Comprovantes do recolhimento de custas processuais e do depósito recursal juntados aos auto

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 2221 855-A da CLT e art. 17 da IN 41 do C. TST)." MÉRITO RELATÓRIO GRUPO ECONÔMICO Trata-se de agravo de petição interposto pelas executadas PARTNER ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI, CENTRAL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME, USE LOGÍSTICA LTDA, USE PARTICIPAÇÕES LTDA, RODRIGO ALVES DE DEUS As executadas recorreram da decisão que acolheu o incidente de EIRELI, A

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 375 PELO 4º RECLAMADO (RODRIGO RODRIGUES NUNES) MÉRITO RELATÓRIO A Ex.ma Juíza ROSANA RABELLO PADOVANI, da Eg. Vara do AUSÊNCIA DE PREPARO Trabalho de Inhumas/GO, proferiu decisão, denegando seguimento ao recurso interposto pelo 4º reclamado (RODRIGO RODRIGUES NUNES), nos autos de ação trabalhista movida por DIONE O 4º reclamado (Rodrigo Rodrigues Nunes) apres

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA 2167 2. FUNDAMENTAÇÃO DEFESA ASSEGURADOS NA FASE DE EXECUÇÃO. Permitir a CONHECIMENTO possibilidade de qualquer alteração dos termos da coisa julgada seria propiciar a instalação da insegurança Conheço do agravo de petição, eis que presentes os pressupostos institucion

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA 2163 2. FUNDAMENTAÇÃO DEFESA ASSEGURADOS NA FASE DE EXECUÇÃO. Permitir a CONHECIMENTO possibilidade de qualquer alteração dos termos da coisa julgada seria propiciar a instalação da insegurança Conheço do agravo de petição, eis que presentes os pressupostos institucion

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6446 O reclamado (Id. 8969f7f), preliminarmente, requer o sobrestamento do feito até o julgamento de Incidente de Recurso Repetitivo instaurado no E.TST. VOTO Insurge-se contra o deferimento das diferenças de horas extras em Conheço os apelos. razão da adoção do divisor 200, assim como dos cursos TREINET. RECURSO DO RECLAMADO Pretende também a exclusão do salário-

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 3240 BAIXA NA CTPS DO EMBARGANTE. SALÁRIOS NÃO AUFERIDOS NO LAPSO DO AFASTAMENTO. O MM. Juízo de origem considerou a dispensa do reclamante em Inconformado com a r. sentença de ID d13bfd4, complementada 14.02.2015, com a consequente prorrogação do contrato de pela decisão de embargos de declaração (ID 9cc87c0), que julgou trabalho até 15.05.2015, em razão do avi

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 230 OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS {DOI}; dentre outros), a fim de verificar a existência de Procuradores/Responsáveis/Representantes e sócios ocultos da Executada, bem como de instauração de incidente de INSTAURAÇÃO DO IDPJ. PESQUISA JUNTO AOS CONVÊNIOS desconsideração da personalidade jurídica para aferição da JUDICIAIS. existência de grupo econômico trabalhist

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 4205 JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Deixando a parte reclamada de juntar os cartões de ponto de todo o período ADMISSIBILIDADE controvertido, tem-se que o encargo probatório quanto à jornada efetivamente cumprida cabe ao empregador em relação à época sem registro documental. Inteligência da Súmula n.º 338, I, do Presentes os requisitos subjetivos e objetiv