Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia Civil de Minas Novas/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados; considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos; considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de 25 de agosto de 201

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MASP.458.113-8, Cláudio Soares Quintão, mais 09 (nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/12/2007, 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 26/12/2012 e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 25/12/2017, totalizando 12 meses. MASP.458.116-1, Ricardo de Oliveira Martins, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 25/12/2017, totalizando 09 meses. MASP.458.117-9, Maurício de