Seção I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 5TJGO. 3ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 66742-0/180. Rel. Des. Walter Carlos Lemes. DJ 278, de 17/02/09. 6TJGO. 4ª Câmara Cível. Agravo de instrumento nº 248322-90.2013.8.09.0000. Rel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho. DJe 1392 de 23/09/13. 7TJGO. 2ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 38466-18.2015.8.09.0000. Rel. Des. Amaral Wilson de Oliveira. DJe 17

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 E IMPROVIDO.(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 156216-75.2014.8.09.0000 , REL. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 12/06/2014, DJE 1572 DE 27/06/2014). NR. PROTOCOLO : 47983-03.2015.8.09.0144 AUTOS NR. : 54 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : VALDETE DA CONCEICAO CARVALHO REQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 38075

Seção I ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva egrégio Tribunal de Justiça e de outros Tribunais pátrios, ad exemplum: AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, III e VII DO CPC. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Considerando que o provimento jurisdicional postulado pelo requerente, no artigo 966, incisos III e VII, do CPC, apresenta-se útil e n

Seção I ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Considerando que o provimento jurisdicional postulado pelo requerente, no artigo 966, incisos III e VII, do CPC, apresenta-se útil e necessário, não há que se cogitar de falta de interesse de agir. (…). PEDIDO RESCISÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE. (TJGO, 2ª Seção Cível, Ação Rescisória nº 020430731.2016.8.09.00

Seção I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 registrada no órgão competente, haja vista que somente com o registro é que a alteração torna-se válida. 2 - Imprescindível para a exclusão da responsabilidade tributária do ex-sócio que a alteração contratual seja registrada perante a Junta Comercial, antes da ocorrência do fato gerador do tributo da cobrança. (…) (TJGO, 4ª Câmara Cível, Agravo de Instr

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO INTERNO CONHECIDO, PORÉM DESPROVIDO. (TJGO, Apelação Cível 10144-43.2010.8.09.0006, Rel. Des. Jeová Sardinha de Moraes, 6ª Câmara Cível, julgado em 07/06/2016, DJe 2047 de 15/06/2016, g.) NR.PROCESSO: 0429745.47.2013.8.09.0011 PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL. (…) LAUDO PERICIAL. DIVERGÊNCIA ENTRE

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 NR.PROCESSO: 5454659.84.2017.8.09.0000 magistrada singular, de que ressai a probabilidade do direito invocado pela Autora/Agravada, uma vez que foi regularmente aprovado em concurso público para determinado cargo e certa remuneração, não podendo ter seus subsídios reduzidos por lei posterior que o prejudica, sob pena de violação aos princípios de vinculação ao

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Nº Processo PROAD: 201802000077726 Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 INVIABILIDADE. 2- Os aclaratórios opostos revelam, em verdade, inconformismo meritório, isto é, com o resultado a que se chegou por ocasião do julgamento do acórdão proferido, distanciando-se do propósito legal de sanar os vícios porventura existentes. Esta situação só é passível de modificação por meio de recurso idône

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 ensejo à sucumbência recíproca, tampouco à sucumbência mínima do réu. (…) (TJGO, 4ª Câmara Cível, Apelação Cível 0476658-58.2014.8.09.0074, Rel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho, DJe de 16/05/2017, g.) Dessas ponderações, observo que inexiste sucumbência mínima ou pro rata neste imbróglio, NR.PROCESSO: 0356221.23.2015.8.09.0051 (…) A fixação da ver

Seção I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 Ante tais considerações, comungo do mesmo entendimento da douta magistrada singular, de que ressai a probabilidade do direito invocado pelo Autor/Agravado, uma vez que foi regularmente aprovado em concurso público para determinado cargo e certa remuneração, não podendo ter seus subsídios reduzidos por lei posterior que o prejudica, sob pena de violação aos princ�