Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ sentido de ser possível a cominação NR.PROCESSO: 5365645.55.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO de multa para garantir a eficácia dos provimentos impliquem judiciais que reconhecimento de obrigaç

Publicações Judiciais I ● 06/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)". Consoante se constata do dispositivo legal, para o cabimento do recurso basta que o acórdão, não unânime, reforme a sentença de mérito. A sentença proferida nos autos dos embargos à execução foi de mérito, rejeitando-os parcialmente e fixando o valor da exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1490 1228 Processo 4001942-71.2013.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Para a ação de busca e apreensão, exige-se comprovação da mora do devedor, mediante carta registrada expedida por intermédio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2829 de agosto de 2016. - ADV: FERNANDO PIRANI (OAB 226944/SP) Processo 1007780-28.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Espolio de Jairton Santana da Cruz - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ricardo Fernandes Pimenta JustoTrata-se de ação condenatória que a parte autora pretende o rece

Publicações Judiciais ● 07/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ESPECIAL - 72916 Relatora MARIA ISABEL GALLOTTI Órgão julgador QUARTA TURMA Fonte DJE DATA:22/03/2012) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de embargos de declaração opostos sem prévio recolhimento da multa imposta com base no art. 538, parágraf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2836 autos documentos que comprovem que era titular da linha telefônica indicada na inicial à época dos plano de expansão, bem como a sentença que se pretende liquidar, acompanhada do seu trânsito em julgado (certidão de objeto e pé). Intime-se. - ADV: CAMILA MAYARA FAVA VIZACO (OAB 347983/SP) Processo 10078

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2236 3324 da multa de 10% (dez por cento).Na inércia do(a) devedor(a), além da multa referida no tópico anterior, será também devida a verba honorária, de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme preceitua o § 1º do artigo 523 da nova lei adjetiva. Intime-se. - ADV: ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2216 3077 do oficial de justiça para cumprimento do ato deprecado. - ADV: VICENTE HILARIO NETO (OAB 29007/SP) Processo 1007105-65.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - José Rodrigues Novaes - Trata-se de ação condenatória em que o autor pretende o recebimento de diferenças, cuja cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2229 3388 outras vantagens decorrentes.De fato, o Colendo Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento segundo o qual, nas ações em que se discute o direito à complementação de ações em face do descumprimento de contrato de participação financeira firmado com sociedade anônima, a pretensão é de nat

Caderno único ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2013 Nº 132914-2/08 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: INSTITUTO EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Adv(s).: DF026346 - Rafael Marques Siqueira Mendes, DF029696 - Marcelo Alves de Abreu, DF12064E - Gustavo Alves Freire de Carvalho. R: SULEY MARIA SOUZA DE ANDRADE. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução, no prazo de cinco dias, sob pena