Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 561 horas extras pelas Substituídas, como horas extras com o Assinatura respectivo adicional normativo, com integração ao salário para os SALVADOR, 11 de Setembro de 2018 fins pretendidos pela petição inicial. 2.7. Feriados Laborados Dobro: Tendo em vista o reconhecimento da legalidade do regime PAULO CESAR TEMPORAL SOARES conhecido como 12 x 36 o labor em feriado

Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 545 inadimplemento, reconheço pertinência à pretensão autoral, deferindo à reclamante direito à indenização correspondente ao Pleiteia a reclamante a aplicação de penalidades convencionais em somatório dos valores correspondentes às cestas relativas ao função dos seguintes argumentos: período compreendido entre outubro de 2015 e março de 2016 (conforme pedid

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7934 montagem de painel” São devidos os reflexos do adicional de periculosidade sobre as Na realização da perícia técnica, foram descritas as atividades do horas extras pagas, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e autor da seguinte forma, às fls. 1172: multa de 40%. “O reclamante desempenhava a função de ELETRICISTA MONTADOR, sendo o responsável pe

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 408 vista que a presente ação foi ajuizada em 24.04.2021.MODALIDADE DA DISPENSAPor conseguinte, julgo improcedentes os pedidos de reversão da justa causa e pagamento MOA VITORIA/ES, 16 de novembro de 2022. das verbas rescisórias considerando a dispensa sem justa causa.HORAS EXTRASApesar da impugnação autoral, entendo MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA que o relatório analít

Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Acórdão Processo Nº RO-0000919-47.2015.5.14.0131 Relator VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RECORRENTE JBS S/A ADVOGADO KATIA CARLOS RIBEIRO(OAB: 2402/RO) RECORRIDO IVONEI SOARES GOVEIA ADVOGADO EDMAR FELIX DE MELO GODINHO(OAB: 3351/RO) TESTEMUNHA ALEXSANDRO FERREIRA BENTO 636 autor, pois explícita no termo aditivo ao contrato de trabalho. Ao seu ver, a autonomia inerente ao ca

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7926 b) reflexos do adicional de periculosidade sobre as horas extras Cumpre ao autor comprovar a identidade de funções entre ele e o pagas, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%. paradigma. Conforme demonstrado acima, na descrição das funções exercidas pelo autor no momento da realização da perícia, não consta a instalação de painel, tamp

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3628 Não procede, pois, o entendimento de que o pagamento das horas atividades. Ou seja, o profissional não está propriamente usufruindo suprimidas ao descanso entre jornadas possa configurar bis in de nenhum dos períodos de repouso, mas também não se encontra idem. Tratam-se de débitos com origens diversas: o trabalho desempenhando a atividade laboral, razão pela q

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 4975 pronuncio a prescrição quanto às obrigações pecuniárias cuja somente se aperfeiçoa a resilição parcial com o cumprimento das exigibilidade seja anterior a 08/12/11, extinguindo o feito, no formalidades impostas, fato este, qual seja, a resilição parcial, que aspecto, com solução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC. atrairia a incidência da refer

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4813 devidamente fundamentada, embora contrária ao interesse da auxiliado nas vendas e, por reflexo, nas comissões, a celeuma aqui reclamada. é paralela ao contrato de representação comercial, o qual, Vale dizer que não há confundir entrega de tutela completa, que, diferentemente do aduzido no recurso, não restou descaracterizado todavia, não contempla os intere

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 1479 a efetiva concessão dos 20 (vinte) minutos por turno, alegados em alta Corte Trabalhista, em respeito aos arts. 926 e 927, CPC. A contestação. despeito da tese da empresa de que o entendimento não é Ademais, não fez prova sobre descansos em ambientes arborizados vinculante e de que o juiz de origem não está totalmente adstrito à ou cobertos, ainda que eve