Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 29 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 3º O item 65 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS passa a vigorar acrescido do subitem 65.8, com a seguinte redação: “ 65.8 A descrição da mercadoria no Ato COTEPE a que se refere o subitem 65.4, não autoriza a extensão do benefício para produtos que não estejam relacionados aos incisos I a VI deste item. ” (nr) Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiraden

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 02 de Julho de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 280, DE 1º DE JULHO DE 2020. Abre crédito suplementar no valor de R$21.386.396,28 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020, DECRETA: Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$21.386.396,28 (vinte e um mil

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 146 – 28 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 02 de Agosto de 2016 Diário do Executivo DECRETA: Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 32, de 11 de julho de 2016, do Prefeito Municipal de Berilo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0. Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 1, de 24

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALEXANDRE HENRIQUE FERRARI , MASP 1079885-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100071, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio de Ubá da Secretaria de Estado de Defesa Social. nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de jul

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 03 de Outubro de 2019 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GUSTAVO HERMONT DUARTE , MASP 1339.772-4, a gratificação temporária estratégica GTED-1 CL1100022 do(a) Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. usand

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 03 de Outubro de 2019 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GUSTAVO HERMONT DUARTE , MASP 1339.772-4, a gratificação temporária estratégica GTED-1 CL1100022 do(a) Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. usand

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo (E=649.773,93 m e N=7.980.634,44 m). A partir deste ponto, com azimute de 305°06’00”, e na distância de 21,86 m atinge-se o ponto P2696 (E=649.756,05 m e N=7.980.647,01 m). A partir deste ponto, com azimute de 329°29’47”, e na distância de 20,46 m atinge-se o ponto P2697 (E=649.745,67 m e N=7.980.664,63 m). A partir deste ponto, com azimute de 356°45’46”, e na distância de 27,46 m atinge-se o ponto P2698 (E=649.7

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 12 de Abril de 2017 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Governo, a ausentar-se do país, no período de 18/04/2017 a 22/04/2017, para participar do Primeiro Fórum Mundial sobre Violência Urbana e Educação

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 16 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 coordenada UTM 269062:8062269, daí segue em linha reta por uma distância de 730m, até chegar a ao ângulo de 7° à esquerda, na coordenada UTM 269758:8062478, daí segue em linha reta por uma distância de 115m, até chegar ao ângulo de 17° à direita, na coordenada UTM 269864:8062523; daí segue em linha reta por uma distância de 90m, passando por uma estrada rural, até chegar ao ângulo de 10° à