Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Crédito para financiamento de aquisição de material de construção - CONSTRUCARD. Verificado que a ré não reside no endereço apresentado junto à inicial (certidão de fl. 34), foi proferido despacho determinando que a parte autora se manifestasse no prazo de 10 (dez) dias (fls. 35), sob pena de extinção, prazo este prorrogado por duas vezes, conforme despachos de fls. 37 e 42.Vieram os autos conclusos.É o relatório. DECIDO.Não obstante sua regular intimação, a autora não cumpriu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 Diário do Executivo 4949859/2016 216641/2017 30 Dias Ancelmo Jose Cardoso 1983493846 5675797/2017 216454/2017 30 Dias Raphael Almeida Ornelas 4880324410 5533522/2016 216811/2017 30 Dias Gianglaucio Miranda Leal 1404999496 4195967/2015 216854/2017 30 Dias Leonardo Do Rosario Cardoso 1567903680 4196056/2015 216886/2017 30 Dias Cassio Antonio Da Silva 2922000241 5014296/2016 216630/2017 30 Dias Antonio

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ZIRPOLI FILHO) Diante do recurso de apelação interposto pela parte ré (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), intime-se a parte autora/apelada para apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, parágrafo 1º, do CPC). Se o(a) apelado(a) suscitar questões preliminares em contrarrazões de apelação, intime-se o(a) apelante para manifestar-se a respeito, no prazo legal (art. 1.009, parágrafos 1º e 2º, do CPC). Proceda a Secretaria da mesma forma, se o(a) apelado(a) interpuser apelação ades

Diário da Justiça ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

98 Rio Branco-AC,sexta-feira 2 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.139 cial. 2) Defiro a gratuidade da justiça. 3) Quanto ao pedido de tutela antecipada de arresto cautelar sobre contrato de repasse do requerido as decorrências anunciadas entre as partes não são verificáveis de plano, necessitando de maior atividade de conhecimento, o que inviabiliza acolhimento de pedido de urgência em sede de cognição sumária. Assim, INDEFIRO o pedido de liminar. 4) O pedido tem por base prova esc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Diário do Executivo PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PATROCINIO PATROCINIO PATROCINIO PATROCINIO PAT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Agosto de 2014 – 61 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Jose Goncalves Coelho Neto Jose Gouvea do Nascimento Silva Jose Julio Chamom de Oliveira José Lucas da Cunha Neto Jose Malaquias da Silva José Maria da Silva Jose Renato dos Reis Faria José Sales Pereira Júnior Jose Vinicius Pires Jovelino Camilo da Silva Filho Joyce Cipriani Arouca Joyce Clemente Fernandes Jucinara Meireles Motta Judson Lima dos Santos Juliana Regina de Deus Juliana Reis dos Santos Juli

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mais, em razão de já ter sido juntado aos autos a cópia do termo de audiência de suspensão condicional do processo do réu Evandro, aguarde-se o período de prova em arquivo sobrestado em secretaria. Ciência ao MPF. Publique-se. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005585-88.2017.403.6120 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005122-49.2017.403.6120 () ) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 2705 - RUDSON COUTINHO DA SILVA) X LUCELENA PALOMBO MALTA X ALESSANDRA TORTORA DA SILVA(SP096924 - MARCO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

igualmente do prazo prescricional, que já começaria a fluir a partir do vencimento para pagamento total do tributo. Não é razoável que o Estado voluntariamente postergue a cobrança por longos períodos, que inclusive podem chegar até o último dia do ano, sem que em contrapartida tenha que arcar com a fluência do prazo prescricional. No caso em que nenhuma parcela fosse paga, não poderia o Município alegar que a prescrição só começaria a correr a partir do vencimento de cada uma de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Penal nº 0007857-02.2010.403.6120, o denunciado deixou de recolher as contribuições sociais de segurados empregados e contribuintes individuais prestadores de serviço no período de 11/2004 a 10/2005. Pois bem.A litispendência é fenômeno que se verifica quando duas (ou mais) ações penais são movidas contra o mesmo réu, enfocando o mesmo fato. No presente caso, conforme bem demonstrado pelo MPF, o cotejo das denúncias oferecidas nas duas ações penais destacadas pelo excipiente revel

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 221: Ante a declaração de pobreza acostada aos autos, defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Defiro vista dos autos fora de Secretaria, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se e cumpra-se. EXECUCAO FISCAL 0001504-62.2014.403.6133 - FAZENDA NACIONAL(Proc. NILO DOMINGUES GREGO) X MOGIFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA.(SP099663 - FABIO BOCCIA FRANCISCO) Considerando que o débito atualmente está parcelado, cabendo a exequente informar a eventual rescisão do parcelamento, suspenda