Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 2418 teria que contratar um moto-táxi. Nada mais disse nem lhe foi com as 36 horas de descanso, uma vez que este intervalo decorre perguntado." do labor por 12 horas diárias, isto é, é devido independentemente Enquanto que a testemunha da reclamada relata: "que há do labor em feriado. transporte público de Capela até o Povoado de Miranda, que O descanso em feriado

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1712 - ANTONIO MARCOS DA COSTA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, REJEITÁ-LOS. FUNDAMENTAÇÃO: Alega a embargante a existência de obscuridade na certidão de julgamento objurgada. Sustenta ter o laudo pericial, e, por consequên

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 Identificação 1715 CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, REJEITÁ-LOS. FUNDAMENTAÇÃO: Alega a embargante a existência de obscuridade na certidão de julgamento objurgada. Sustenta ter o laudo pericial, e, por consequência, o julgado, aplicado norma ministerial de forma retroativa, ao arrepio do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5008186-84.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo IMPETRANTE: MARCIA SAPARAS Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS - SP268811 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO(A) - SÃO PAULO - CENTRO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, em que se busca ordem para que a autoridade impetrada aplique, na constituição e cálculo de contribuições

Publicações Judiciais ● 11/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

sob pena de aplicação retroativa da norma, relativamente aos exeqüentes inativos, observada a data de inativação dos mesmos." 2. "- Acaso existam créditos posteriores à data de vigência da EC 41/2003, devem os descontos previdenciários incidir apenas sobre a parcela do crédito dos exeqüentes que exceder o teto estabelecido no art. 5° da referida Emenda, nos termos do decidido pelo STF nas ADINs 3105 e 3128." 3. "- Os juros moratórias, pela natureza indenizatória de que se revestem,

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1349 Da análise dos elementos dos autos verifica-se que o exequente Lei nº 13.467/17 acrescendo o art. 11-A à CLT. não foi intimado para promover o andamento do feito após a Da análise dos elementos dos autos verifica-se que o exequente vigência das alterações promovidas no diploma celetista. não foi intimado para promover o andamento do feito após a Por tai

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1355 proferido nos autos. Nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, INTIMAÇÃO ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc41451 de dois anos, contados a partir do momento em que o exequente proferido nos autos. deixa de cumprir determinação judicial no cur

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região posteriormente a admissão da reclamante, que ocorreu em 1085 seu caráter protelatório. 1/11/2002; previsão expressa de pagamento de ½ piso ou 1(um) salário-mínimo para o trabalhador com jornada abaixo de 7:20 por DA CONTRADIÇÃO dia; aplicação retroativa da norma jurídica e condenação do autor ao pagamento de honorários de sucumbência, sendo que a ré, No t

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 15428 VOTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017. Impertinente a condenação na verba honorária com fundamento no artigo 791-A da CLT, se a reclamatória foi ajuizada anteriormente à reforma trabalhista provocada pela Lei 13467/2017, em virtude do caráter Conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2620 - USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, por maioria de votos, NEGOU PROVIMENTO ao apelo da reclamada e DEU PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do reclamante para determinar a incidência do IPCA-E no período de 25/03/2015 a 10/