CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1566 Órgão Julgador Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL Publicação 19/07/2021 Julgamento 13 de Julho de 2021 Relator Ricardo Cavalcante Motta EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL. Não tendo sido comprovada relação j

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1570 Órgão Julgador Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL Publicação 19/07/2021 Julgamento 13 de Julho de 2021 Relator Ricardo Cavalcante Motta EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL. Não tendo sido comprovada relação j

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 948 CONHECIDO. -Nos termos do art. 1.007 caput, do CPC, o recorrente comprovará, no ato de interposição do recurso e quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno -O recorrente que não comprovar o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, será intimado para realizar o recolhimento em d

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2854 A tutela de urgência, na qual se inclui a tutela antecipada ora requerida, tem como requisitos cumulativos a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Contudo, a documentação que instrui a peça inaugural não tem o condão de demonstrar a presença dos requisitos. No que tange ao parecer técnico financeiro extra

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3216 Advogado(s) do reclamante: RICARDO NEVES COSTA, FLAVIO NEVES COSTA, RAPHAEL NEVES COSTA REU: ITAMILA DE LIMA COSTA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em detrimento a certidão do Oficial de Justiça, de ID 183904629, expeça-se novo mandado sem custas. Eu, Gabriel Araújo Duarte, o digite

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 5970 Jurisdição: Juazeiro Autor: Iago Ravelle De Barros Santos Advogado: Flavio Roberto Pereira Jatoba Ii (OAB:BA15007) Advogado: Flor De Maria Souza Ayres Nascimento Bandeira (OAB:BA17927) Reu: Jeane Dos Santos Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 787 Lado outro, calha pontuar que não há como se acolher a pretensão do autor/apelante aduzida no petitório do ID n. 38691183, uma vez que a dicção do art. 1.007, § 4º, do CPC é clara acerca da desnecessidade de prévia intimação para a realização do preparo na forma simples, devendo este ser comprovado no ato da interposição do Apelo, sob pena de dever se

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4183 A INFORMAÇÃO “DESCONHECIDO”. CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A constituição em mora do devedor, segundo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a comprovação da notificação, com a consequente constituição em mora do devedor, se dá tão somente com a entrega da carta no endereço do r�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3638 Importante ressaltar que cabe ao executado comprovar as alegações apresentadas. Não basta apenas informar que o valor bloqueado é provento de aposentadoria, é preciso comprovar que esses valores realmente tem origem previdenciária. Nos autos, os executados juntaram extrato do período de de 01/04/2021 a 29/10/2021, da conta bancária em que estão os valores bloq

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 5969 Estabelecido o contraditório, passo a análise do pedido liminar. A ação reivindicatória encontra amparo no art. 1.228, do Código Civil, que assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, bem como, reavê-los de quem injustamente o possua. Logo, é fundada em direito real, ou seja, na propriedade do bem. Vale esclarecer que a ação r