Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6792/2019 - Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 274 TRANSPORTES TERRESTRES LTDA - EPP SENTENÇA Vistos etc. Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Decido.O autor pretende ser indenizado por danos morais relatando que na madrugada do dia 16/04/2017, estava viajando no ônibus da Empresa Ré de Araguaína/TO a Belém/PA quando, na Zona Rural de Ulianópolis/PA, meliantes armados assaltaram o coletivo, tendo sido roubado seu celular.A

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 7013 corrente busca o reconhecimento da obrigação de reparação do dano moral. Contudo, é entendimento preponderante na Turma que em casos similares, de descumprimento contratual sem outras conseqüências, a reparação se limita ao plano material, não se caracterizando a lesão extrapatrimonial. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 7100517526

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 1810 Me - Arteris Autovias - - Intervias Concessionária de Rodovia do Interior Paulista S/A - Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de contestação pela requerida Intervias Concessionária de Rodovia do Interior Paulista S.A. Prov. Int. - ADV: ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP), MATEUS AGOSTINHO

Diário da Justiça ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6960/2020 - Terça-feira, 4 de Agosto de 2020 2013 Réplica à contestação no ID 13982542. Despacho saneador no ID 16656185. Vieram os autos conclusos. Eis o relatório necessário. Passo à fundamentação e decisão. Estou por julgar procedente o pedido. De início, quanto à preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo banco requerido, esta não deve prosperar, tendo em vista que os descontos irregulares foram realizados antes da alegada trans

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1243 DA AÇÃO DANOS MATERIAIS COMPROVADOS RECURSO DO AUTOR PROVIDO” (Apelação nº 0004912-35.2012.8.26.0288. Voto nº 24.295 29ª Câmara de Direito Privado TJ/SP Rel. Des. FRANCISCO THOMAZ, j. 05/08/2015).”APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ACIDENTE DE TRÂNSITO. Colisão entre v

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1208 ESPECIAL.1. A jurisprudência desta Corte Superior já consolidou entendimento que os lucros cessantes so presumíveis na hipótese de descumprimento contratual derivado de atraso de entrega do imóvel. Somente haverá isenço da obrigaço de indenizar do promitente vendedor caso configure uma das hipóteses de excludente de responsabilidade, o que no ocorreu na espécie(...). (AgRg no REsp 1523955/SP,

Publicações Judiciais ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

(LEI 5.741/71, ART. 6°, PARÁGRAFO ÚNICO) LOCAL: AUDITÓRIO DA JUSTIÇA FEDERAL, SITO NA RUA OTÁVIO FRANCISCO CARUSO DA ROCHA, 600, 9° ANDAR, ALA NORTE, NESTA CAPITAL. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS EDUARTE REOLON, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO PLENA DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que serão levados a leilão, no dia, ho

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 2427 a ser pago pela autora. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. (Recurso Cível Nº 71005434667, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 27/08/2015). (TJ-RS - Recurso Cível: 71005434667 RS, Relator: Roberto Arriada Lorea, Data de Julgamento: 27/08/2015, Terceira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Di�

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 3160 QUE É DOS GENITORES, PARA OS AVÓS, POIS NÃO SE VIU NO FEITO PROVA QUE INDIQUE O ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE QUE O GENITOR DAS CRIANÇAS ARQUE COM A RESPONSABILIDADE ALIMENTAR, SENDO, PORTANTO, DESCABIDA A PRETENDIDA FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR AVOENGO. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível, Nº 70083735597, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Arriada Lorea,

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 1095 são presumíveis na hipótese de descumprimento contratual derivado de atraso de entrega do imóvel. Somente haverá isenção da obrigação de indenizar do promitente vendedor caso configure uma das hipóteses de excludente de responsabilidade, o que não ocorreu na espécie(...).(AgRg no REsp 1523955/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 01/12/2015, DJe 11/12/2015) Por seu turno,