Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incidência da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, 4, com a fixação da pena mínima prevista para o tráfico de drogas, convertendo-a em restritiva de direitos. Em relação ao crime do Estatuto do Desarmamento, pleiteou a sua absolvição.É o relatório do essencial. Fundamento e Decido.E, ao fazê-lo, com arrimo no princípio do livre convencimento motivado e com base no art. 93, IX, da CF, entendo que assiste razão à pretensão punitiva estatal.MATERIALIDADE E AUTORIAS D

Diário Oficial ● 28/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.812  61 Terça-feira, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 65798 LUCCAS FELIPE DUARTE DOS SANTOS ALV-02 12/01/2022 14h00 52906 LUCIANA SIQUEIRA COLARES FIGUEIRA ALV-01 12/01/2022 08h00 41662 MAGCI SAMPAIO BENTES ALV-03 12/01/2022 14h00 34569 MAICON RODRIGUES FEITOSA ALV-03 12/01/2022 08h00 36094 MANOEL PEREIRA DE SOUSA JUNIOR ALV-02 12/01/2022 14h00 20570 MARCIO ROBERTO MUNIZ TEIXEIRA ALV-02 12/01/2022 14h00 39958 MARCOS FABRICIO BERNARDES LEMOS ALV-03 12/0

Diário Oficial ● 02/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33671  41 Quinta-feira, 02 DE AGOSTO DE 2018 DIÁRIA PORTARIA Nº 3214/2018 Objetivo: Escoltar interno a fim de participar de audiência no município de Dom Eliseu/PA. Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Origem: Santa Izabel do Pará/PA Destino(s): Dom Eliseu/PA Servidor(es): 5832047/ DIONISIO CRAVO DA CRUZ(AGENTE PRISIONAL) Período: 09 a 10/07/2018 – DIÁRIA(s): 01 e 1/2 (Uma e meia) Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA DIÁRIA PORTARIA Nº 3215/2018 Objet

Diário Oficial ● 08/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

56 DIÁRIO OFICIAL Nº 33633 Origem: Santarém/PA-Brasil Destino: Monte Alegre/PA-Brasil Servidor(es): 5928349/ VANDERSON AGUIAR BENTES (Agente Prisional); 54181690/ JUNIOR MACEDO DA COSTA (Agente Prisional) Período: 16 a 18/05/2018 – Diária (s): 2.5 (duas e meia) Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO DIÁRIA PORTARIA Nº 2003/2018 Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência no município de Alenquer/PA. Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94 Origem: Santarém/P

Diário Oficial ● 05/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.659  95 Quinta-feira, 05 DE AGOSTO DE 2021 Diany do Socorro Bastos Serra 20/21 01/09/2021 30/09/2021 Maria Carmelita Carneiro dos Santos 20/21 08/09/2021 07/10/2021 Diego de Souza Conrado 20/21 01/09/2021 30/09/2021 Maria Cleonice Cunha Correa 20/21 01/09/2021 30/09/2021 Diego Neves Cardoso 20/21 01/09/2021 30/09/2021 Maria do Socorro Magno Patriarcha 20/21 01/09/2021 30/09/2021 Dirceu de Castro Santos 20/21 05/09/2021 04/10/2021 Maria do So

Diário Oficial ● 15/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 15 DE JUNHO DE 2022 ACÓRDÃO Nº. 62.898 (Processo TC/010797/2021) Assunto: APOSENTADORIA Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Proposta de Decisão: Conselheira Substituta MILENE DIAS DA CUNHA Formalizador da Decisão: Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Art. 191, §3º, do RITCE/PA) ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos da Proposta de Decisão da Relatora, com fundamento no art. 4º, i

Diário Oficial ● 21/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

14  diário oficial Nº 34.804 CARGO 01: POLICIAL PENAL (MASCULINO) – ARAGUAIA: 8582; ALEX JUNIOR SOUSA DUARTE; 22,5 / 71534; ALEX SANDRO SERRA DE SOUSA; 44 / 59582; ALEXANDRE MACHADO DE ALMEIDA; 34 / 28873; ALISON DA SILVA DE JESUS; 43 / 44777; ANDERSON DE OLIVEIRA RAMOS; 49 / 57440; ANDRE SOARES BEZERRA; 30,5 / 30089; ANIEL AMARAL DO CARMO; 46 / 49898; ANTONIO LUIS DA SILVA DO NASCIMENTO; 29 / 52855; ARNOLDO MIRANDA DE ANDRADE; 34,5 / 23634; BRENDO FERREIRA CHAVES SÁ; 35 / 45031; CICERO

Diário Oficial ● 03/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

56  diário oficial Nº 34.784 ZERRA LIMA; 22 / 26630; NEY PATRICK BARBOSA FONSECA; 36 / 40528; NEYLOR FELIPE NINA GUIMARÃES; 37 / 89719; NICKOLAS SAMUEL CARNEIRO LOPES; 28 / 9993; NILTON JOSÉ VIEIRA RIBEIRO; 22 / 35472; ODAELSON TEIXEIRA DA SILVA; 15 / 33472; ODIGERSON GLEDSON FEITOSA CARDOSO; 14 / 6342; ODIGLEISON OLIVEIRA NOGUEIRA; 22 / 59448; ODILON SILVA DE SOUSA; 16 / 25121; OLIMAR MORAIS DA SILVA JUNIOR; 27 / 58371; OLINDO IRAN DA SILVA BARBOSA; 21 / 72378; OMAR DA SILVA SIMÕES; 12

Diário Oficial ● 14/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 14 DE DEZEMBRO DE 2021 CARGO 01: POLICIAL PENAL (MASCULINO) – ARAGUAIA: 8582; ALEX JUNIOR SOUSA DUARTE; 22,5 / 71534; ALEX SANDRO SERRA DE SOUSA; 44 / 59582; ALEXANDRE MACHADO DE ALMEIDA; 34 / 28873; ALISON DA SILVA DE JESUS; 43 / 44777; ANDERSON DE OLIVEIRA RAMOS; 49 / 57440; ANDRE SOARES BEZERRA; 30,5 / 30089; ANIEL AMARAL DO CARMO; 46 / 49898; ANTONIO LUIS DA SILVA DO NASCIMENTO; 29 / 52855; ARNOLDO MIRANDA DE ANDRADE; 34,5 / 23634; BRENDO FERREIRA CHAVES SÁ; 35 / 45031; CICE

Diário Oficial ● 26/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 38764, PABLO TADEU SOARES, 28; 59864, PABLO VELOSO CONTENTE, 14; 24046, PATRICK JEAN FERNANDES PEREIRA, 32; 24534, PATRICK PLACIDO CALDAS, 20; 55521, PATRICK SALIM GUIMARAES LOBO, 23; 66057, PAULO AFONSO MARQUES FERREIRA, 14; 75666, PAULO ANDRE SOUSA DE MIRANDA, 22; 16659, PAULO ARAUJO DE SILVA, 0; 21595, PAULO CELSO CARNEIRO DA SILVA, 23; 17938, PAULO DE JESUS LIMA PINTO, 20; 53320, PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO, 29; 23814, PAULO EGIDIO NERY DE SOUZA, 33; 84521