Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

76 – sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ATO ASSINADO PELO SENHOR CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Promovendo e Transferindo (Retificação de Ato), Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard Expediente RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Art. 54 e 55 - Lei Complementar nº 101 de 04/05/00 Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar